DECRETO Nº 138, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

          

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº. 0999, de 11 de setembro de 1.980, a permissão para exploração dos serviços de passageiros de veículos a taxímetro, ao Sr. SERGIO LUIZ FERREIRA, CPF nº 559.880.837-49, proprietário do veículo FORD/ESCORT 1.0 HOBBY, ano de fabricação 1.995, cor verde, combustível gasolina, com ponto de estacionamento nº 08, localizado na Praça “São Pedro”, Bairro Bela Aurora.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 02 de dezembro de 1996.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.