DECRETO Nº 136, DE 23 DE JUNHO DE 2021

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.140.881,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 6.117, publicada em 29 de dezembro de 2020. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 2.140.881,00 (dois milhões, cento e quarenta mil, oitocentos e oitenta e um reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 23 de junho de 2021.

 

Cariacica, 23 de junho de 2021.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cariacica.

 

ANEXO I

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0003

Manutenção da Unidade - PROGER

 

 

 

 

 

 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

95

44.600,00

 

 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

 3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

96

235.600,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0010.1.0064

Const. e Ref. de Praças, Parques, Campos, Quadras

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.520.1022.0000

186

1.142.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

13.392.0035.2.0168

Apoio às Bandas de Congo e à Cultura Congueira

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 

3.3.50.39.00 

1.990.0000.0000

576

100.000,00

13.392.0034.2.0163

Apoio Aos Eventos Culturais 

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA  

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

589

19.000,00

04.122.0002.2.0006

Manutenção da Unidade - SEMCULT 

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

3.3.90.47.00

1.001.0000.0000

1464

2.500,00

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

20.608.0047.2.0226

Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de Ca

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

707

2.000,00

 

 

 

 

 

 

02.33.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

02.33.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0181

Estrutura e Organização de Eventos

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00 

1.001.0000.0000

1426

163.181,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0030.2.0147

Desenvolvimento e Manutenção Das Ações em Saude

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00 

1.214.0003.0000

1118

142.000,00

10.302.0030.2.0285

Desenvolvimento e Manutenção das Ações Especializa

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00 

1.214.0006.0000

1124

268.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00 

1.214.0006.0000

1165

15.000,00

10.122.0002.2.0017

Manutenção da Unidade - SEMUS

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.3.90.93.00

1.211.0000.0000

1196

7.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

2.140.881,00

 

ANEXO II

CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO II       -          ANULAÇÃO

FONTE

NR

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

 

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.05.00

Superintendência de Comunicação

 

 

 

 

04.122.0037.2.0181

Estrutura e Organização de Eventos

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

50

123.180,70

02.02.06.00

ASSESSORIA DE CIDADANIA

 

 

 

 

04.122.0002.2.0031

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMGO /AC

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

61

235.600,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0010.1.0059 

Drenagem e Pavimentação de Vias Públicas

4.4.90.51.00 

1.520.0000.0000

183

842.000,00

 

 

4.4.90.51.00 

1.520.1011.0000

183

300.000,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.03.00

MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

18.541.0046.1.0221

Implantação do Plano de Manejo do Parque Natural M

4.4.90.51.00

1.990.0000.0000

334

100.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

13.392.0034.2.0164

Apoio as Festas Populares. 

3.3.50.39.00 

1.001.0000.0000

572

19.000,00

13.392.0035.2.0170

Gestão da Praça Ceu: Centro de Artes e Esporte Uni 

3.3.90.36.00  

1.001.0000.0000

593

2.500,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

20.608.0048.2.0228

Aquisição de Equipamentos Básicos e Insumos Para H

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

692

2.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.129.0032.1.0154

Recadastramento e Atualização Imobiliária Municipa

3.3.90.39.00 

1.001.0000.0000

852

44.600,00

 

 

 

 

 

 

02.33.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

02.03.01.00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

04.131.0037.2.0182

Gestão da Comunicação

3.3.90.39.00 

1.001.0000.0000

1431

40.000,30

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0002.2.0279

Remuneração de Pessoal Ativo - BLATB

3.1.90.11.00

1.211.0000.0000

1078

176.990,00

10.122.0017.2.0095

Elaboração e Execução de Ações de Educação Permane

3.3.90.30.00 

1.214.0005.0000

1116

2.500,00

 

 

3.3.90.39.00

1.214.0005.0000

1157

2.500,00

10.301.0030.2.0148

Implementação Das Ações Dos Programas Especiais de

3.3.90.30.00 

1.214.0003.0000

1119

10.000,00

 

 

3.3.90.32.00

1.214.0003.0000

1134

1.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.214.0003.0000

1160

1.000,00

 

 

3.3.90.92.00

1.214.0003.0000

1186

1.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.214.0003.0000

1210

1.000,00

10.303.0029.2.0146

Organização Dos Serviços da Assitência Famacêutica

3.3.90.30.00 

1.214.0002.0000

1127

7.000,00

10.304.0011.2.0077

Implantação Das Ações de Vigilancia em Saúde do T

3.3.90.30.00 

1.214.0005.0000

1128

1.500,00

 

 

4.4.90.52.00

1.214.0005.0000

1216

2.000,00

10.304.0011.2.0080

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Vigilânc

3.3.90.30.00 

1.214.0005.0000

1129

2.800,00

 

 

3.3.90.32.00

1.214.0005.0000

1141

1.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.214.0005.0000

1170

2.240,00

 

 

3.3.90.92.00

1.214.0005.0000

1193

14.470,00

10.305.0011.2.0078

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Vigilânc

3.3.90.30.00 

1.214.0005.0000

1130

15.000,00

 

 

3.3.90.32.00

1.214.0005.0000

1142

1.000,00

 

 

3.3.90.37.00

1.214.0005.0000

1155

67.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.214.0005.0000

1171

31.000,00

 

 

3.3.90.40.00

1.214.0005.0000

1179

7.000,00

 

 

3.3.90.92.00

1.214.0005.0000

1194

1.000,00

10.305.0011.2.0079

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Vigilânc

3.3.90.30.00 

1.214.0005.0000

1131

20.000,00

 

 

3.3.90.32.00

1.214.0005.0000

1148

1.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.214.0005.0000

1172

3.000,00

 

 

3.3.90.92.00

1.214.0005.0000

1195

1.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.214.0005.0000

1219

1.000,00

10.306.0030.2.0289

Fortalecimento das Ações de Alimentação e Nutrição

3.3.90.30.00 

1.214.0004.0000

1132

25.000,00

10.301.0030.2.0149

Reestruturação da Estratégia de Saúde da Família

3.3.90.32.00

1.214.0003.0000

1135

3.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.214.0003.0000

1161

5.000,00

 

 

3.3.90.92.00

1.214.0003.0000

1187

1.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.214.0003.0000

1211

1.000,00

10.302.0030.2.0285

Desenvolvimento e Manutenção das Ações Especializa

4.4.90.51.00

1.211.0000.0000

1204

15.000,00

10.122.0002.2.0017

Manutenção da Unidade - SEMUS

3.3.90.40.00

1.211.0000.0000

1455

7.000,00

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

2.140.881,00