DECRETO Nº 136, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 671.121,26 (SEISCENTOS E SETENTA E UM MIL, CENTO E VINTE UM REAIS E VINTE SEIS CENTAVOS).

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 6.083 publicada em 10 de agosto de 2020. Decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 671.121,26 (seiscentos e setenta e um mil, cento e vinte um reais e vinte seis centavos), conforme especificados no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1.º serão provenientes de Previsão Adicional de Receita (Acréscimo de Receita) Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a publicação do Decreto 134/2020, pulicado em 13 de agosto de 2020.

 

Cariacica, 11 de agosto de 2020.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXOS DO DECRETO 136/2020

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.03.00

Fundo Municipal de Investimento

 

 

 

 

15.451.0010.1.0854

Desenvolvimento de Cariacica

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.990.1001.0000

1374

671.121,26

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

671.121,26

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR      -      ANEXO II    -       PREVISÃO ADICIONAL DE RECEITA (ACRÉCIMO DE RECEITA)

 

 

 

 

 

 

 

ESPECIFICAÇÃO

 

 

 

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

ACRÉSCIMO DE RECEITA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FUNDO DE INVESTIMENTOS CIDADES

 

1.990.1001.0000

 

671.121,26

TOTAL

671.121,26