DECRETO Nº 136, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018

 

TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 116/2018 EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o Art. 53 inciso III e Art. 90 inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica, decreta:

 

Art. 1º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art. 20, § 1º e do Decreto nº 116/2018, a nomeação para o cargo de Artífice de Obras e Serviços Públicos do candidato: Elias Henrique Plaster (35º).

 

Art. 2º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art. 20, § 1º e do Decreto nº 116/2018, a nomeação para o cargo de Motorista - Transporte de Veículo - Frota Leve do candidato: Marcos Aurelio Gomes Santana (22º).

 

Art. 3º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art. 20, § 1º e do Decreto nº 116/2018, a nomeação para o cargo de Motorista - Transporte de Veículo - Frota Pesada do candidato: Gelcimar de Sousa Neves (12º).

 

Art. 4º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art. 20, § 1º e do Decreto nº 116/2018, a nomeação para o cargo de Analista Municipal de Nível Superior I – Psicologia dos candidatos: Karine Santos Apolinario (16º), Bruno Vinicius Rodrigues Bueque (18º) e Bruno Cáu de Amorim (19º).

 

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica-ES, 19 de setembro de 2018.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

RODRIGO MAGNAGO DE HOLLANDA CAVALCANTE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.