DECRETO Nº 136 DE 01 DE SETEMBRO DE 2016

 

ABRE À   PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 3.628.719,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 5561, publicado em 15 de janeiro de 2016.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 3.628.719,00(três milhões, seiscentos e vinte e oito mil, setecentos e dezenove reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2016.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.02.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.122.0001.2.0103

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

35

2.700,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.000.0000

40

1.000,00

04.122.0001.2.1302

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

36

36.000,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

 

 

02.05.01.00

OBRAS

 

 

 

 

04.122.0001.2.1901

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.000.0000

137

2.000,00

15.451.3027.1.2618

DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBL

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.000.2040

151

61.586,00

02.05.02.00

SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.4002.2.2914

SERV. DE CAPINA E VARRIÇÃO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.000.0000

187

572.723,00

15.452.4003.1.2915

IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE RECICLAGEM

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

194

682.030,00

15.452.4004.2.0217

MANUTENÇÃO DE ÁREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

195

420.000,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

 

 

02.06.01.00

CIDADANIA E TRABALHO

 

 

 

 

04.122.0001.2.1252

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.000.0000

210

15.000,00

04.122.0001.2.0867

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.000.0000

230

6.000,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.03.00

MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

04.122.0001.2.2621

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.000.0000

293

200,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.306.0900.2.2706

GARANTIR O PROGRAMA SUPLEMENTAR DE ALIMEN. SAUD

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.107.0001

346

156.500,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.107.0002

346

49.500,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.107.0003

346

19.100,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.107.0006

346

54.400,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.107.0008

346

6.400,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.107.0015

346

77.900,00

12.361.0900.2.2703

MANTER O PROGRAMA SUPLEMENTAR DE TRANSPORTE

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.107.0004

349

26.744,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

 MDE

 

 

 

 

12.122.0900.2.2702

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.101.0000

367

220.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.101.0000

372

5.000,00

12.361.0900.2.2701

GARANTIR OS SERVIÇOS DE APOIO AS UNIDADES DE ENSIN

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.101.0000

370

88.428,00

12.365.0900.2.2700

GARANTIR OS SERVIÇOS DE APOIO AS UNID DE ED. INFAN

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.101.0000

371

44.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0900.2.2700

 GARANTIR OS SERVIÇOS DE APOIO AS UNID DE ED. INFAN

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.107.0007

426

375.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

13.392.3053.2.1428

APOIO À ESCOLA DE SAMBA E CARNAVAL NO MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.000.0000

469

8.333,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

26.782.4001.2.2903

TRANSITO ORDENADO E SEGURO

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.000.0000

589

2.000,00

26.782.4001.2.2904

 INFRAESTRUTURA DO TRÂNSITO DE CARIACICA

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.999.3004

600

292.797,00

04.122.0001.2.2625

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.999.3004

591

1.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.126.1012.2.0818

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOL

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.000.0000

659

7.445,00

02.14.02.00

 ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.843.6000.0.0003

AMORTIZAÇÃO, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA

 

 

 

 

 

PRINCIPAL DA DIV P/CONTRATO

4.6.90.71.00

1.000.0000

667

270.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.3903.1.2057

 CONSTR. REF. AMPLIAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO - UBS

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.4.90.93.00

1.201.0000

844

98.933,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.3016.2.2301

 CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.301.0000

875

6.000,00

04.06.03.00

FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCÊNCIA

 

 

 

 

08.244.3010.2.1146

 SERV. ACOLH. INSTITUC. P/ CRIANÇAS 6 A 12 ANOS

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.000.0000

972

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

3.628.719,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO I I         -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.02.03.00

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

04.131.1000.2.1303

DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES

3.3.90.30.00

1.000.0000

55

6.000,00

 

 

3.3.90.92.00

1.000.0000

61

30.000,00

04.131.0001.2.1301

 MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.36.00

1.000.0000

56

1.000,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.01.00

OBRAS

 

 

 

 

04.122.0001.2.1914

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.13.00

1.000.0000

115

270.000,00

15.451.3027.1.2626

DESAPROPRIAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS

3.3.90.93.00

1.000.0000

139

48.100,00

04.122.0001.2.1901

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

4.4.90.39.00

1.000.0000

140

2.000,00

15.451.3027.1.1905

ELABORAÇÃO DE PROJETOS

4.4.90.51.00

1.000.0000

142

832.057,00

15.451.3027.2.1908

URBANIZAÇÃO INTEGRADA: NOVA CANAÃ, OPERÁRIO, BOM PASTOR

4.4.90.51.00

1.000.2011

153

251.100,00

 

 

4.4.90.51.00

1.000.2012

153

94.996,00

15.451.3027.1.2618

DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBL

4.4.90.51.00

1.000.0000

151

420.000,00

15.451.3027.1.2626

DESAPROPRIAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS

4.4.90.61.00

1.000.0000

162

28.500,00

02.05.02.00

SERVIÇOS

 

 

 

 

18.541.1004.2.1834

SERVIÇOS DE PAISAGISMO E REVITALIZAÇÃO

3.3.90.39.00

1.000.0000

196

61.586,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

 

 

02.06.01.00

CIDADANIA E TRABALHO

 

 

 

 

14.422.3041.2.0211

DESENVIMENTO DAS POLITICAS DE AÇÕES INTEGRADAS

3.3.90.35.00

1.000.0000

229

21.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

04.122.0001.2.2414

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.36.00

1.000.0000

266

200,00

15.451.3005.1.1613

IDENTIFICAÇÃO, CADASTRO E CONTROLE DE TERRENOS

3.3.90.39.00

1.000.0000

273

1.000,00

16.482.3062.1.1620

ALUGUEL CIDADÃO

3.3.90.92.00

1.000.0000

282

1.700,00

02.07.03.00

MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

18.541.1005.2.1835

PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO MONTE MOCHUARA

3.3.90.39.00

1.999.0000

323

14.797,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

 MDE

 

 

 

 

12.122.0001.2.2718

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.04.00

1.101.0000

351

220.000,00

12.365.0909.2.2720

DESENVOLVER AS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00

1.101.0000

365

10.000,00

12.361.0909.2.2720

DESENVOLVER AS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO

3.3.90.39.00

1.101.0000

377

35.000,00

12.122.0900.2.2702

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.92.00

1.101.0000

383

30.000,00

 

 

3.3.90.93.00

1.101.0000

387

23.178,00

 

 

4.4.90.39.00

1.101.0000

388

5.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.101.0000

389

17.000,00

12.365.0900.2.2700

GARANTIR OS SERVIÇOS DE APOIO AS UNID DE ED. INFAN

3.3.90.37.00

1.107.0020

371

26.744,00

 

 

4.4.90.52.00

1.101.0000

393

9.000,00

 

 

4.4.90.92.00

1.101.0000

984

8.000,00

12.361.0900.2.2701

GARANTIR OS SERVIÇOS DE APOIO AS UNIDADES DE ENSIN

4.4.90.92.00

1.101.0000

983

250,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0904.1.2710

REFORMAR, AMPLIAR E CONSTRUIR NOVOS CMEI'S

4.4.90.51.00

1.107.0007

444

375.000,00

12.361.0904.1.2713

AQUIS. DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS  PARA AS EMEF'S

4.4.90.52.00

1.107.0017

446

363.800,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

13.392.3052.1.2623

APOIO AOS EVENTOS CULTURAIS

3.3.50.39.00

1.000.0000

466

8.333,00

04.122.0001.2.1401

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

4.4.90.52.00

1.000.0000

491

7.445,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

04.182.3028.2.2102

FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL

4.4.90.52.00

1.000.0000

610

3.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.305.1026.2.2019

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

3.3.90.30.00

1.201.0000

762

20.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.201.0000

801

3.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.201.0000

838

5.000,00

10.305.1026.2.2068

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL

3.3.90.30.00

1.201.0000

763

38.000,00

 

 

3.3.90.32.00

1.201.0000

771

14.190,00

 

 

4.4.90.52.00

1.201.0000

839

10.000,00

10.302.3845.2.2626

FORTALECIMENTO DA REDE DE SAÚDE MENTAL

3.3.90.39.00

1.201.0000

797

1.625,00

10.304.1026.2.2058

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.3.90.39.00

1.201.0000

800

3.000,00

10.301.1027.2.2056

MANUT.E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES BÁSICAS EM SAÚDE

4.4.90.52.00

1.201.0000

829

1.000,00

10.122.0001.2.2001

 MANUTENÇÃO DA UNIDADE

4.4.90.92.00

1.201.0000

841

3.118,00

 

 

 

 

 

 

04.02.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS

 

 

 

 

04.02.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS

 

 

 

 

15.451.3027.1.0224

 MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA URBANA DO MUNICIPIO

4.4.90.51.00

1.999.1001

856

278.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.3016.2.2301

CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

3.3.90.32.00

1.301.0000

896

6.000,00

04.06.02.00

FUNDO DO IDOSO

 

 

 

 

08.241.3019.2.1126

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS

4.4.50.42.00

1.000.0000

967

20.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL

3.628.719,00