DECRETO Nº 135, DE 03 DE AGOSTO DE 2020

 

Abre à Prefeitura  Municipal  de  Cariacica  o  Crédito Suplementar no valor de R 7.718.637,00 para o fim que especifica.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo da Lei 6.040, publicada em 27 de dezembro de 2019. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 7.718.637,00 (sete milhões, setecentos e dezoito mil, seiscentos e trinta e sete reais),  para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da prefeitura Municipal Cariacica de exercícios anteriores.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de agosto de 2020.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.451.0010.1.0277

Expansão e Manutenção da Rede de Iluminação Públic

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS TERC. PES. JURIDICA

3.3.90.39.00

2.620.0000.0000

930

5.000.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.303.0029.2.0145

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de  Assiste

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

2.290.0002.0000

1150

2.278.900,00

10.301.0030.2.0147

Desenvolvimento e Manutenção Das Ações em Saude

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

2.211.0000.0000

1187

5.000,00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.4.90.93.00

2.211.0000.0000

1234

3.270,00

10.302.0030.2.0285

Desenvolvimento e Manutenção das Ações Especializa

 

 

 

 

 

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

4.4.90.61.00

2.215.0001.0000

1373

431.100,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0007.2.0049

Ampliação da Captação e Distribuição de Alimentos

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.3.90.32.00

2.390.0090.0000

1339

367,00

 

 

TOTAL

7.718.637,00