DECRETO Nº 135, DE 01 DE JUNHO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo nº 4.273/98,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 14/04/98, a funcionária IRENE BORGES DOS SANTOS, servente, Código CM-9.1.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “c”, artigo 148, parágrafo 2º, artigo 243 e seus segmentos, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 24 (vinte e quatro) anos, 08 (oito) meses e 22 (vinte e dois) dias,

Artigo 2º O presente Decreto tem efeito retroativo a 14/04/98, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 01 de Junho de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.