DECRETO Nº 135, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1943

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIACICA, PARA EXERCÍCIO DE 1944.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, na conformidade do art.º 5º do Decreto-Lei nº 1.202 de 8 de abril de 1939,

 

DECRETA:

 

Art. 1º A Receita Geral do município de Cariacica, para o exercício de 1944, é orçada em CR$ 130.000,00 (cento e trinta mil cruzeiros), a qual será arrecadada de açodo com a legislação em vigor e obedecendo a seguinte classificação:

 

Cód. Geral

Designação da Receita

Efetiva (CR$)

Mut. Patrimoniais (CR$)

Total (CR$)

 

Receita Ordinária

 

 

 

 

a) Tributárias

 

 

 

 

Impostos

 

 

 

0121

Imposto Predial

22.000,00

 

 

0173

Imposto s/ Ind. e Profissões

30.000,00

 

 

0183

Imposto de herança

53.000,00

 

 

0273

Imposto s/ jogos e diversões

100,00

 

 

 

b) Taxas

 

 

 

1214

Taxa de Expediente

500,00

 

 

1234

Taxa de Fisc. I. Diversos

2.200,00

 

 

 

Total da Receita Tributaria

 

 

107.800,00

 

Patrimonial

 

 

 

 

Renda Imobiliária

 

 

 

 

Patrimonial

 

 

 

2.01.0

Renda Imobiliária

 

 

 

 

I- Foros e Laudêmios

500,00

 

 

 

Total da Renda Patrimonial

 

 

500,00

 

Receitas Diversas

 

 

 

 

Receita de Mercados, Feiras e Matadouros

 

 

 

 

I- Receita de Mercado e Feiras          200,00

 

 

 

 

II- Matadouros                             1.500,00

1.700,00

 

 

4.12.0

Receita de Cemitérios

500,00

 

00,00

 

Total Rec. Diversas

 

 

2.200,00

 

Total da Receita Ordinária

 

 

110.500,00

 

Receita Extraordinária

 

 

 

6.12.0

Cobrança de Dívida Ativa

 

17.500,00

 

6.20.0

Contribuições Diversas

300,00

 

 

6.21.0

Multas

1.500,00

 

 

6.23.0

Eventuais

200,00

 

 

 

 

2.000,00

17.500,00

 

 

Total da Receita Extraordinária

 

 

19.500,00

 

Total Geral  CR$

112.500,00

17.500,00

130.000,00

 

Art. 2º A Despesa Geral do município de Cariacica, para o exercício de 1944 é fixada em CR$ 130.000,00 (cento e trinta mil cruzeiros), a qual será feita obedecendo a seguinte classificação:

 

Cód. Geral

Designação da Receita

Efetiva (CR$)

Mut. Patrimoniais (CR$)

Total (CR$)

1

Administração Municipal

 

 

 

10

Gabinete do Prefeito

 

 

 

108.02.0

Pessoal Fixo

13.500,00

 

 

108.02.4

Despesas Diversas

200,00

 

 

11

Secretaria – Tesouraria

 

 

 

118.09.0

Pessoal Fixo

11.360,00

 

 

118.09.3

Material de Consumo

1.500,00

 

 

118.09.4

Despesas Diversas

1.000,00

 

 

12

Serviços de Arrecadação

 

 

 

128.11.1

Pessoal Variável

1.000,00

 

 

13

Serviço de Fiscalização

 

 

 

138.12.0

Pessoal Fixo

10.900,00

 

 

138.14.4

Despesas Diversas

780,00

 

40.240,00

 

Total do Título 1

 

 

40.240,00

2

Serviços de Int. e Comum c/ Estado

 

 

 

20

Segurança Pública

 

 

 

218.25.4

Despesas Diversas

500,00

 

 

21

Assistência Social

 

 

 

 

Serviços de Indigência

 

 

 

218.29.4

Despesas Diversas

2.000,00

 

 

22

Educação Pública

 

 

 

21

Escolas Municipais

 

 

 

218.33.1

Pessoal Variável

5.400,00

 

 

22

Serviço Estadual

 

 

 

228.38.4

Despesas Diversas

5.110,00

 

 

23

Saúde Pública

 

 

 

31

Serviço Estadual

 

 

 

318.48.4

Despesas Diversas

5.640,00

 

 

32

Higiene Municipal

 

 

 

328.49.4

Despesas Diversas

2.500,00

 

 

24

Fomento

 

 

 

241

Incentivo À Agricultura

 

 

 

2418.51.2

Material Permanente

 

1.000,00

 

2418.81.4

Despesas Diversas

1.340,00

 

 

242

Incentivo a Indústria

 

 

 

2428.54.4

Despesas Diversas

2.400,00

 

 

25

Serv. De Estatística

 

 

 

2518.98.4

Despesas Diversas

2.760,00

 

 

26

Departamento municipalidades:

 

 

 

2618.98.4

Despesas Diversas

3.855,00

 

 

 

Total do Título 2

31.505,00

1.000,00

32.505,00

3

Serv. Pub. Municipais

 

 

 

306

Parques e Jardins

 

 

 

3068.81.1

Pessoal Variável

2.160,00

 

 

307

Limpeza Pública

 

 

 

3078.85.1

Pessoal Variável

3.600,00

 

 

308

Iluminação Pública

 

 

 

3088.88.3

Material de Consumo

1.000,00

 

 

3088.88.4

Despesas Diversas

19.000,00

 

 

309

Cemitérios

 

 

 

3098.89.1

Pessoal Variável

600,00

 

 

3098.89.3

Material de Consumo

100,00

 

 

 

Total de Título 3

 

 

26.460,00

4

Obras e Melh. Públicos

 

 

 

40

Conservação de Estradas e Pontes

 

 

 

408.82.1

Pessoal Variável

13.330,00

 

 

408.82.3

Material de Consumo

3.000,00

 

 

41

Conservação de edifícios

 

 

 

418.87.4

Despesas Diversas

1.000,00

 

 

43

Conservação de Ruas

 

 

 

438.81.1

Pessoal Variável

3.600,00

 

 

438.81.3

Material de Consumo

500,00

 

 

45

Desapropriações

 

 

 

458.89.4

Despesas Diversas

1.215,00

 

 

 

 

22.645,00

 

 

 

Total do Título 4

 

 

22.645,00

6

Encargos Diversos

 

 

 

60

Aposentadorias

 

 

 

6018.90.0

Pessoal Fixo

4.800,00

 

 

602

Contribuições para previdências

 

 

 

6028.91.4

Despesas Diversas

600,00

 

 

61

Acidente do Trabalho

 

 

 

618.94.4

Despesas Diversas

1.350,00

 

 

62

Auxílios e Subvenções

 

 

 

 

Serviços Telefônicos

 

 

 

628.98.4

Despesas Diversas

600,00

 

 

63

Despesas Judiciais

 

 

 

638.99.4

Despesas Diversas

100,00

 

 

64

Diversos

 

 

 

648.99.4

Despesas Diversas

700,00

 

 

 

 

8.150,00

 

 

 

Total do Título 5

 

 

8.150,00

 

Total Geral CR$

130.000,00

 

130.000,00

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Cariacica (ES), em 20 de novembro de 1943.

 

ÁLVARO GIMENES

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.