O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso IX da Lei Orgânica do Município; decreta:
Art. 1º Fica transferido da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente – SEMDEC para a Secretaria Municipal de Serviços – SEMSERV, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto II, símbolo C-3.
Art. 2º Fica transferido da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS para o Gabinete do Prefeito – GP, 01 (um) cargo de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CS-1.
Art. 3º Fica transferido da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SEMCULT, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto II, símbolo C-3.
Art. 4º Fica transferido da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SEMCULT, 01 (um) cargo de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CS-1.
Art. 5º Fica transferido da Secretaria Municipal de Controle e Transparência – SEMCONT para a Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto I, símbolo C-4.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 13 de junho de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.