DECRETO Nº 133, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, e em conformidade com o processo nº. 4.175/96,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentado, a partir de 02/12/96, o funcionário ANTONIO DA ROCHA PIMENTEL, “Advogado”, Código TS-1-2.15, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “c”, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, de 30 (trinta) anos e 02 (dois) meses.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 02 de dezembro de 1996.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.