DECRETO
Nº 013, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002
DESAPROPRIA ÁREAS NO
BAIRRO RIO MARINHO PARA INSTALAÇÃO DE UMA ETE – ESTAÇÃO TRATAMENTO DE ESGOTO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
no uso de suas atribuições que lhe confere o art.
90, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica, na forma do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e em conformidade com o Processo
nº 15.325/01,
DECRETA:
Artigo 1º Ficam declarados de utilidade pública para
fins de desapropriação 10 (dez) lotes de nºs 01, 02, 03, 04, 11, 12 e 16 da
quadra 08, estão lançados no cadastro imobiliário em nome do Sr. Nelson Ramos,
os lotes 13 e 14 da quadra 08, estão lançados em nome da Srª Fidelcina Rosa dos
Santos e o lote 15 da quadra 08, está lançado em nome da Srª Juliana Cristina
de Sena Ferre, todos os lotes estão localizados no Loteamento Núcleo Nelson
Ramos, Bairro Rio Marinho, neste Município, com as seguintes medidas:
I – Lote de terreno nº
01 da Quadra 08 com formato irregular, limitando-se: Frente com a Rua H; Lado
direito com o lote 02; Lado esquerdo com um valão; Fundos com os lotes 14, 15 e
16 da mesma quadra, perfazendo uma área total de
II – Lote de terreno
nº 02 da Quadra 08 com formato regular, limitando-se: Frente com a Rua H; Lado
direito com o lote 03; Lado esquerdo com o lote 01; Fundos com o lote 13 da
mesma quadra, perfazendo uma área total de
III – Lote de terreno
nº 03 da Quadra 08 com formato regular, limitando-se: Frente com a Rua H; Lado
direito com o lote 04; Lado esquerdo com lote 02; Fundos com o lote 12 da mesma
quadra, perfazendo uma área total de
IV – Lote de terreno
nº 04 da Quadra 08 com formato regular, limitando-se: Frente com a Rua H; Lado
direito com o lote 05; Lado esquerdo com lote 03; Fundos com o lote 11 da mesma
quadra, perfazendo uma área total de
V – Lote de terreno nº
11 da Quadra 08 com formato regular, limitando-se: Frente com Avenida Alzira
Ramos; Lado direito com o lote 12; Lado esquerdo com lote 10; Fundos com o lote
04 da mesma quadra, perfazendo uma área total de
VI – Lote de terreno
nº 12 da Quadra 08 com formato regular, limitando-se: Frente com Avenida Alzira
Ramos; Lado direito com o lote 13; Lado esquerdo com lote 11; fundos com o lote
03 da mesma quadra, perfazendo uma área total de
VII – Lote de terreno
nº 13 da Quadra 08 com formato regular, limitando-se: Frente com Avenida Alzira
Ramos; Lado direito com o lote 14; Lado esquerdo com lote 12; Fundos com o lote
02 da mesma quadra, perfazendo uma área total de
VIII – Lote de terreno
nº 14 da Quadra 08 com formato regular, limitando-se: Frente com Avenida Alzira
Ramos; Lado direito com o lote 15; Lado esquerdo com o lote 13; Fundos com o
lote 01 da mesma quadra, perfazendo uma área total de
IX – Lote de terreno
nº 15 da Quadra 08 com formato regular, limitando-se: Frente com Avenida Alzira
Ramos; Lado direito com o lote 16; Lado esquerdo com lote 14; Fundos com o lote
01 da mesma quadra, perfazendo uma área total de
X – Lote de terreno nº
16 da Quadra 08 com formato regular, limitando-se: Frente com Avenida Alzira
Ramos; Lado direito com um valão; Lado esquerdo com lote 15; Fundos com o lote
01 da mesma quadra, perfazendo uma área total de
Artigo 2º A área onde localizam-se os lotes ora
desapropriados será utilizada para instalação de uma ETE – Estação Tratamento
de Esgoto.
Artigo 3º Os recursos financeiros para execução do presente
Decreto, são provenientes próprios do Município, constados no orçamento do
corrente exercício.
Artigo 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 4º Revogadas as disposições em contrário.
Cariacica (ES), em 19
de fevereiro de 2002.
ALOIZIO
SANTOS
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.