DECRETO
Nº 013, DE 31 DE JANEIRO DE 2000
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA
– ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º Fica retificado o Decreto 169/98, de 06/07/98, concedendo
aposentadoria ao funcionário GERMANO NASCIMENTO COUTINHO GOMES, onde lê-se
Braçal passa a ser Guarda Municipal e fica acrescentado o art. na 148 e seus segmentos da Lei 001/94.
Artigo 2º Os efeitos do presente Decreto
retroagem a data daquele ora mencionado.
Cariacica (ES), 31 de janeiro de
2000.
DEJAIR CAMATA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.