DECRETO Nº 13, DE 06 DE AGOSTO DE 1976.

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 5º da Lei nº. 664/1975.

DECRETA:

Artigo 1º Fica anulado no orçamento vigente as seguintes dotações orçamentárias.

020 – GABINETE DO PREFEITO 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 3.1.2.1.00 - Artigos de expediente, desenho, encadernação impressos em geral 3.1.4.0.00 - Encargos Diversos 3.1.4.3.00 - Reposições, rest. indenização e sentenças judiciárias 4.0.0.0.00 - Despesa de Capital 4.1.0.0.00 - Investimentos 4.1.4.0.00 - Material Permanente	9.100,00 6.500,00 49.000,00
030 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 031.205 - Gabinete do Diretor 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 3.1.2.2.00 - Artigos e utensílios em geral p/ copa, cozinha, dormitório e banho 3.1.2.4.00 - Artigos de limpeza, higiene, conservação, embalagem e objetos p/toilete 3.1.3.0.00 - Serviços de Terceiros 3.1.3.2.06 - Reparos, adaptação de Bens Móveis e Imóveis 3.1.3.0.00 - Encargos Diversos 3.1.4.5.00 - Assistência Social 4.0.0.0.00 - Despesa de Capital 4.1.4.0.00 - Material Permanente 031.206 - PASEP 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.2.5.0.00 - Contribuição de Previdência Social 030.207 - Encargos Sociais 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.2.0.0.00 - Transferências Correntes 3.2.5.0.00 - Contribuição de Previdência Social	8.000,00 12.900,00 10.000,00 180.000,00 3.000,00 200.000,00 1.000.000,00
032 – SESSÃO PESSOAL 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 3.1.2.16.00 - Gatos Materiais de Consumo 3.1.3.0.00 - Serviços de Terceiros 3.1.3.2.05 - Assinatura, aquisição, divulgação, impressão, encadernação de atos e ofícios, publicidade e propaganda 4.0.0.0.00 - Despesas de Capital 4.1.0.0.00 - Investimentos 4.1.3.0.00 - Equipamentos e Instalações 4.1.3.1.00 - Máquinas, motores e aparelhos 4.1.4.4.00 - Móveis e Utensílios	5.600,00 6.000,00 10.000,00 20.000,00
033 – SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 3.1.2.4.00 - Artigos de limpeza, higiene, conservação, embalagem 3.1.2.14.00 - Material para conservação, manutenção e adaptação de Bens Móveis e Imóveis 3.1.3.0.00 - Outros Materiais de Consumo 3.1.3.2.06 - Serviços de Terceiros 3.1.4.0.00 - Reparos, adaptação de Bens Móveis e Imóveis 3.1. 4.0.00 - Encargos Diversos 3.1.4.9.00 - Despesas miúdas pronto pagamento 3.1.2.16.00 – Outros Encargos Diversos	6.500,00 13.00000 4.009,00 8.500,00 8.650,00 10.000,00
034 – SEÇÃO DE COMPRAS 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 3.1.2.1.00 - Artigos de expediente, desenho, encadernação impressos em geral 3.1.2.4.00 - Artigos de limpeza, higiene, conservação, embalagem e objetos p/toilete 3.1.2.16.00 - Outros Materiais de Consumo 3.1.3.0.00 - Serviços de Terceiros 3.1.3. 2.00 - Reparos, adaptação e Conservação de Bens Móveis e Imóveis 3.1.4.0.00 - Encargos Diversos 3.1.4.9.00 - Outros Encargos Diversos	2.900,00 1.300,00 2.500,00 6.000,00 6.500,00
100 – DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANÇAS 110 - Gabinete do Diretor 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.2.0100 - Material de Consumo 3.1.2.16.00 - Outros Materiais de Consumo 3.1.3.0.00 - Serviços de Terceiros 3.1.3.2.03 - Passagens, transporte pessoal e suas bagagens, pedágio 3.1.4.0.00 - Encargos Diversos 3.1.4.3.00 - Reposição, instituição, indenização e sentenças judiciárias 3.1.5.0.00 - Despesas de exercícios anteriores 4.0.0.0.00 - Despesas de Capital 4.1.0.0.00 - Investimentos 4.1.4.0.00 - Material Permanente 4.1.4.4.00 - Móveis e Utensílios	1.100,00 4.000,00 5.900,00 10.000,00 10.000,00
120 – SEÇÃO DE ARRECADAÇÃO 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 3.1.2.1.00 - Artigos de expediente, desenho, encadernação, impressão e impressos em geral 3.1.2.14.00 – Material p/ conservação, manutenção, adaptação Bens Móveis e Imóveis 3.1.2.16.00 - Outros Materiais de Consumo 3.1.3.0.00 - Serviços de Terceiros 3.1.3.2.05 - Assinatura, aquisição divulgação impressos encadernação de atos e of. públicos	3.700,00 1.300,00 1.200,00 1.000,00
140 – SEÇÃO DE CONTABILIDADE 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 3.1.2.1.00 - Artigos de expediente, desenho, encadernação, impressão e impressos em geral 3.1.2.16.00 - Outros Materiais de Consumo 3.1.3.0.00 - Serviços de Terceiros 3.1.3.2.00 - Passagens, transporte pessoal e suas bagagens, pedágio 4.0.0.0.00 - Despesas de Capital 4.1.0.0.00 - Investimentos 4.1.4.0.00 - Material Permanente	20.000,00 5.000,00 3.000,00 20.000,00
130 – SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E CADASTRO 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 3.1.2.1.00 - Artigos de expediente, desenho, encadernação, impressão e impressos em geral 3.1.2.16.00 - Outros Materiais de Consumo 3.1.3.0.00 - Serviços de Terceiros 3.1.3.2.05 - Assinatura, aquisição divulgação impressos encadernação de atos e oficiais 3.1.4.0.00 - Encargos Diversos 3.1.4.9.00 – Outros Encargos Diversos	1.300,00 3.000,00 7.600,00 3.900,00
200 – SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAIS 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.3.0.00 - Serviços de Terceiros 3.1.3.2.01 - Serviços Técnicos, científicos, administrativos e pesquisas 3.1.4.0.00 - Encargos Diversos 3.1.4.9.00 - Outros Encargos Diversos 4.0.0.0.00 - Despesas de Capital 4.1.0.0.00 - Investimentos 4.1.1.3.00 - Execução da obras	8.600,00 19.500,00 7.224,00
300 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 310 - Gabinete do Diretor 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 3.1.2.3.00 - Combustível e Lubrificantes 3.1.2.4.00 - Artigos de limpeza, higiene, conservação, embalagem e objetos p/toilete 3.1.3.0.00 - Serviços de Terceiros 3.1.3.2.03 - Passagens, transporte pessoal e suas bagagens 3.1.3.2.14 - Diversos 3.1.4.0.00 - Encargos Diversos 3.1.4.9.00 – Outros Encargos Diversos 4.0.0.0.00 - Despesas de Capital 4.1.0.0.00 - Investimentos 4.1.3.0.00 - Equipamentos e Instalações 4.1.3.1.00 - Máquinas Motores e aparelhos 4.1.4.4.00 - Móveis e Utensílios	11.700,00 9.000,00 1.400,00 6.50000 10.000,00 20.000,00 2.600,00
310.220 – MERENDA ESCOLAR 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.2.00 - Material de Consumo	160.352,00
300.221 - MOBRAL 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.2.0.0.00 - Transferências Correntes 3.2.1.0.00 - Subvenções Sociais 3.2.1.2.00 - Instituições Federais	26.000,00
300.122 4.0.0.0.00 - Despesas de Capital 4.1.0.0.00 - Investimentos 4.1.1.0.00 - Obras Públicas 4.1.1.6.00 - Construção de Edifícios Públicos	966.000,00
300.223 – ENSINO DE 1º GRAU 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 3.1.2.1.00 - Artigos de expediente, desenho, encadernação, impressão e impressos em geral 3.1.2.4.00 - Artigos de limpeza, higiene, conservação, embalagem e objetos de toilete 3.1.2.7.00 - Gêneros alimentícios, bebidas, artigos 3.1.3.12.00 - Artigos p/uso escolar, didáticos, esportivos e brinquedos 3.1.3.0.00 - Serviços de Terceiros 3.1.3.2.06 – Reparos, adaptação, conservação, rest. de Bens Móveis e Imóveis 3.1.4.0.00 - Encargos Diversos 3.1.4.2.00 – Certames, Homenagens, Serviços educacionais e Culturais, Despesas Conexas 3.1.4.6.00 - Encargos com bolsa de estudo e estágios 4.0.0.0.00 - Despesas de Capital 4.1.0.0.00 - Investimentos 4.1.4.0.00 - Material Permanente 4.1.4.4.00 - Móveis e Utensílios	9.100,00 6.500,00 52.000,00 120.000,00 10.000,00 6.500,00 52.000,00 96.000,00
300.224 - ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO DE 2º GRAU 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 3.1.2.1.00 - Artigos de expediente, desenho, encadernação, impressão e impressos em geral 3.1.2.16.00 – Outros Materiais de Consumo 3.1.3.0.00 – Serviços de Terceiros 3.1.3.2.14 - Diversos	13.000,00 6.500,00 6.500,00
400 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE 400.225 - Administração do Gabinete 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.00 - Despesas de Consumo 3.1.2.1.00 - Artigos de expediente, desenho, encadernação, impressão e impressos em geral 3.1.4.0.00 - Encargos Diversos 3.1.4.9.00 – Outros Encargos Diversos 4.0.0.0.00 - Despesa de Capital 4.1.0.0.00 - Investimentos 4.1.4.0.00 - Material Permanente 4.1.4.4.00 - Móveis e Utensílios	4.500,00 3.900,00 30.000,00
400.227 – ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.00 - Despesas de Consumo 3.1.2.1.00 - Artigos de expediente, desenho, encadernação, impressão e impressos em geral 3.1.2.9.00 - Sementes e artigos p/uso agropecuário 3.1.3.0.00 - Serviços de Terceiros 3.1.3.2.01 - Serviços Técnicos Científicos administrativos e de pesquisa 3.1.4.0.00 - Encargos Diversos 3.1.4.9.00 – Outros Encargos Diversos	26.000,00 104.000,00 12.000,00 19.500,00
500.230 – SEÇÃO DE LIMPEZA PÚBLICA 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.00 - Despesas de Consumo 3.1.2.4.00 - Artigos de limpeza, higiene, conservação, embalagem e objetos de toilete 3.1.2.11.00 - Artigos de costura em geral vestimentas jardamentos e acessórios. 3.1.3.2.01 - Serviços Técnicos Científicos administrativos e de pesquisa 3.1.4.0.00 - Encargos Diversos 3.1.4.9.00 - Outros Encargos Diversos	13.000,00 13.000,00 26.000,00 19.500,00
500.232 – SEÇÃO DE PARQUES E JARDINS 4.0.0.0.00 - Despesas de Capital 4.1.0.0.00 - Investimentos 4.1.1.0.00 - Obras Públicas 4.1.1.3.00 - Execução de obras	150.000,00
530.231 – SEÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.3.0.00 - Serviços de Terceiros 3.1.3.2.01 - Serviços Técnicos Científicos administrativos e de pesquisa 3.1.4.0.00 - Encargos Diversos 3.1.4.9.00 - Outros Encargos Diversos	13.000,00 6.500,00
TOTAL	3.749.826,00
(TRÊS MILHÕES SETECENTOS E QUARENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E VINTE E SEIS CRUZEIROS)

Artigo 2º Com os recursos do artigo 1º ficam suplementadas no orçamento vigente as seguintes dotações orçamentárias.

020 - GABINETE DO PREFEITO 202 - Administração do Gabinete do Prefeito 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 3.1.2.3.00 - Combustível e Lubrificante 3.1.3.2.00 - Serviços de Terceiros 3.1.4.0.01 - Serviços Técnicos Científicos administrativos e de pesquisa 3.1.4.1.00 - Reparos, adaptação e Conservação e Rest. de Bens Móveis e Imóveis 3.1.4.2.00 - Encargos Diversos 3.1.4.9.00 - Despesas miúdas de pronto pagamento 3.1.3.0.00 - Certames, Homenagens, Serviços educacionais e Culturais, Despesas Conexas 3.1.3.2.00 - Outros Encargos Diversos	20.534,65 35.837,10 18.000,00 42.000,00 35.000,00 15.380,00
030 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 205 – Administração do Gabinete do Diretor 3.0.010.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.1.0.00 - Pessoal 3.1.1.1.00 – Pessoal Civil 3.1.1.1.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 3.1.2.1.00 - Artigos de expediente desenho encadernação e impressão 3.1.2.3.00 - Combustível e Lubrificantes 3.1.3.0.00 - Serviços de Terceiros 3.1.3.2.08 - Serviço de Comunicação em Geral 3.1.2.2.14 - Diversos 3.1.4.0.00 - Encargos Diversos 3.1.4.1.00 - Despesas miúdas de pronto pagamento	37.568,37 18.472,91 25.000,90 206.143,56 35.155,56 11.130,75
208 - ENCARGOS COM SALÁRIO FAMÍLIA 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.2.0.0.00 - Transferências Correntes 3.2.3.0.00 - Transferência de Assistência e Previdência Social 3.2.3.3.00 - Salário Família 3.2.3.3.01 - Pessoal Civil	120.760,00
211 – SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.1.0.00 - Pessoal 3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 3.1.1.1.01 – Vencimentos vantagens fixas	90.761,30
204 - ADMINISTRAÇÃO DA ASESSORIA JURÍDICA 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.3.0.00 - Serviços de Terceiros 3.1.3.2.00 - Outros Serviços de Terceiros 3.1.3.2.05 - Assinatura, aquisição, divulgação, impressão, encadernação, etc.	2.980,00
100 – DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANÇAS 213 - Gabinete do Diretor 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.1.0.00 - Pessoal 3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 3.1.1.1.01 - Vencimentos vantagens fixas 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 3.1.2.1.00 - Artigos de expediente, desenho, encadernação 3.1.3.0.00 - Serviços do Terceiros 3.1.3.2.14 - Diversos 3.1.4.0.00 - Encargos Diversos 3.1.4.9.00 - Outros encargos diversos 4.0.0.0.00 - Despesas de Capital 4.1.0.0.00 - Investimentos 4.1.1.0.00 - Obras Públicas 4.1.1.2.00 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis para obras	48.000,00 3.818,00 9.629,76 8.000,00 39.021,90
214 – SEÇÃO DE ARRECADAÇÃO 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.1.0.00 - Pessoal 3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 3.1.1.1.01 - Vencimentos vantagens fixas	25.000,00
215 SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E CADASTRO 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.1.0.00 - Pessoal 3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 3.1.1.1.01 - Vencimentos vantagens fixas	360.000,00
360 - SEÇÃO DE CONTABILIDADE 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.1.0.00 - Pessoal 3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 3.1.1.1.01 - Vencimentos vantagens fixas	55.740,95
300 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 300.223 - Ensino Primeiro Grau 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 3.1.2.16.00 - Outros materiais de consumo 3.1.3.0.00 - Serviços de Terceiros 3.1.3.2.14 - Diversos 3.1.4.0.00 - Encargos Diversos	15.210,00 5.910,00 2.716,00
400 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 400.225 - Administração do Gabinete do Diretor 4.0.0.0.00 - Despesas de Capital 4.1.0.0.00 – Investimentos 4.1.3.0.00 - Equipamentos e Instalações 4.1.3.1.00 - Máquinas, motores e aparelhos	132.824,44
500 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 500.228 - Administração do Gabinete do Diretor 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.1.0.00 - Pessoal 3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 3.1.1.1.01 - Vencimentos vantagens fixas 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 3.1.2.3.00 - Combustível e Lubrificantes 4.0.0.0.00 - Despesas de Capital 4.1.0.0.00 - Investimentos 4.1.1.0.00 - Obras Públicas 4.1.1.3.00 - Execução de Obras	190.271,47 180.000,00 300.000,00
500.230 - SEÇÃO DE LIMPEZA PÚBLICA 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 3.1.2.3.00 - Combustível e Lubrificantes	138.959,28
200 - SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAIS 200.217 – Administração dos Serviços Rodoviários Municipais 4.0.0.0.00 - Despesas de Capital 4.1.0.0.00 – Investimentos 4.1.3.0.00 - Equipamentos e instalações 4.1.3.4.00 – Automóveis, Autocaminhões, e outros veículos de tração	1.520.000,00
TOTAL	3.749.826,00
(TRÊS MILHÕES SETECENTOS E QUARENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E VINTE E SEIS CRUZEIROS)

Artigo 3º O presente Decreto entrará em vigor a partir de 1º de julho de 1976, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 06 de agosto de 1976.

VICENTE SANTÓRIO FANTINI

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.