DECRETO Nº 130, DE 27 DE SETEMBRO DE 2004

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 6.720/2004;

DECRETA:

Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 04/08/2004, a servidora ANA EMBILINA GOMES ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA I”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal com Proventos Proporcionais ao Tempo de Serviço de 23 (vinte e três) anos, 04 (quatro) meses e 29 (vinte e nove) dias.

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 04/08/2004.

Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 27 de setembro de 2004.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.