DECRETO Nº 130, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o processo nº 8.295/97.

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentado, a partir de 21/07/97, o funcionário JOSÉ CÍCERO GOMES, Professor “C”, código TS.1.1.15, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com artigo 240, inciso III, letra “c” do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 30 (trinta) anos, 01 (um) mês e 02 (dois) dias.

Artigo 2º O presente Decreto tem efeito retroativo a 21/07/97, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 09 de setembro de 1997.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.