DECRETO
Nº 130, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1996
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, e
em conformidade com o processo nº. 4.609/96,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica aposentada, a partir de 29/11/96, a funcionária ELIANA BRAGA SANTOS
MACHADO, “Oficial Administrativo”, Código CA-4-1.15, do Quadro Permanente do
Poder Executivo, de acordo com o artigo 240,
inciso III, letra “a” do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Município de Cariacica - IPC, com proventos integrais.
Artigo 2º Este
Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 29 de novembro de
1996.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.