DECRETO Nº 129, DE 27 DE SETEMBRO DE 2004

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade como Processo n° 17.024/2003;

DECRETA:

Artigo 1° Fica retificado o art. 1º do Decreto n° 021/2004, datado de 20 de fevereiro de 2004, que passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 18/02/2004, a servidora JUÇARA SANTOS GAVAZZA NUNES ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA I”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 8°, incisos I, II, III e § 4º da Emenda Constitucional n° 20/98, c/c o art. 3° da E.C. 41/03 com Proventos Integrais”.

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data do Decreto n° 021/2004, de 20 de fevereiro de 2004.

Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 27 de setembro de 2004.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.