DECRETO Nº 128, DE 11 DE JUNHO DE 2024
ABRE A PREFEITURA
MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
365.849,33 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE
REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida na Lei 6.636/2024, publicada em 12 de junho de 2024. Decreta:
Art. 1º Fica Aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 365.849,33 (Trezentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos), para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do referido crédito serão provenientes de Excesso de Arrecadação, conforme Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 11 de junho de 2024.
EUCLÉRIO DE AZEVEDO
SAMPAIO JUNIOR
Prefeito Municipal
CARLOS RENATO
MARTINS,
Secretário
Municipal de Finanças
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cariacica.
ANEXOS
|
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO |
|||||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
NATUREZA |
FONTE |
VALOR |
|
|
04.01.00.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
04.01.01.00 |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
|
|
|
|
10.122.0036.2.0216 |
Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS |
|
|
|
|
|
|
VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL |
3.1.90.11.00 |
1.605.0000.0000 |
3.000,00 |
|
|
10.301.0036.2.0216 |
Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS |
|
|
|
|
|
|
VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL |
3.1.90.11.00 |
1.605.0000.0000 |
90.904,33 |
|
|
10.301.0036.2.0332 |
Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS |
|
|
|
|
|
|
CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO |
3.1.90.04.00 |
1.605.0000.0000 |
166.488,00 |
|
|
10.302.0003.2.0162 |
Manutenção e Desenvolvimento das Ações Especializadas em Saúde |
|
|
|
|
|
|
CONTRATO DE GESTÃO |
3.3.50.85.00 |
1.605.0000.0000 |
105.457,00 |
|
|
|
|
|
|
||
|
TOTAL |
365.849,33 |
||||
|
|||||
|
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ANEXO II - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
FONTE |
VALOR |
|||
|
ASSIST. FINANC.DA UNIÃO DEST.À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGTO DOS PISOS SALARIAIS P/PROF.EMFERMAGEM |
1.605.0000.0000 |
365.849,33 |
|||
|
TOTAL |
365.849,33 |
||||
