DECRETO
Nº 128, DE 24 DE OUTUBRO DE 2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e
em conformidade com o Processo nº 11.770/2003,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 24/10/2003, a servidora
ARLETE COSTA ocupante do cargo efetivo de “Professora MaPA I”, do Quadro
Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1°,
inciso III, alínea “a” da Constituição Federal com Proventos Integrais.
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 24/10/2003, a servidora ARLETE COSTA ocupante
do cargo efetivo de “Professora MaPA I”, do Quadro Permanente do Poder
Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “a” e
§ 50 da Constituição Federal com Proventos Integrais. (Redação
dada pelo Decreto n° 56/2004)
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 24 de outubro de
2003.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.