DECRETO Nº 128, DE 01 DE OUTUBRO DE 2001

EXTINGUE O CONTRATO ADMINISTRATIVO 033/2001, DE 26 DE MARÇO DE 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 90, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Cariacica, e;

CONSIDERANDO as disposições constantes no Processo n.° 8.481/2001, apenso ao 8.956/2001;

CONSIDERANDO a prerrogativa de rescisão unilateral do contrato administrativo, por razões de interesse público, concedida pelo art. 78, inciso XII da Lei n.° 8.666/93, e também acordado na cláusula décima, item 10.1, VIII, do Contrato Administrativo n.° 033/2001, de 26 de março de 2001;

CONSIDERANDO que a Administração pública orienta-se pelo princípio da economicidade, que visa evitar a saída desnecessária de verbas, resguardando, por conseguinte o interesse público;

DECRETA:

Artigo 1° Fica rescindido o Contrato Administrativo a° 033/2001, datado de 26 de março de 2001, que contratou a empresa LUZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. para a locação de 02 (dois) ônibus para transporte escolar.

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor a partir desta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica, 01 de outubro de 2001.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.