DECRETO Nº 126, DE 22 DE JULHO DE 2020

 

Abre à Prefeitura Municipal de Cariacica o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.637.175,00 para o fim que especifica.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 6.040, publicado em 27 de dezembro de 2019. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 5.637.175,00 (cinco milhões, seiscentos e trinta e sete mil, cento e setenta e cinco reais)  para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de julho de 2020.

 

Geraldo Luzia de Oliveira Junior

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.06.00

ASSESSORIA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

 

 

 

 

04.122.0002.2.0031

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMGO /AC

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

67

1.131,00

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0003

Manutenção da Unidade - PROGER

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

99

500,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

04.122.0053.2.0267

Gerenciamento e Controle Dos Materiais de Expedien

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

124

40.000,00

04.122.0053.2.0269

Promoção de Registro e Controle Dos Bens Móveis e

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

138

25.000,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

15.451.0045.2.0214

Manutenção Fundo Municipal de Desenvolvimento Terr

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.990.0000.0000

321

94.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0021.2.0117

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.111.0000.0000

381

7.874,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.111.0000.0000

392

173.341,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.111.0000.0000

418

642,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.111.0000.0000

1313

29.263,00

12.367.0021.2.0295

Remun. de Pessoal Ativo do Ensino Fundamental-Educ

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.111.0000.0000

397

15.170,00

12.361.0021.2.0119

Remuneração de Pessoal Ativo do Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.111.0000.0000

419

13.979,00

12.361.0023.2.0124

Reformar,  Ampliar e Construir Novas Emef's

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.190.0000.0000

453

260.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0021.2.0294

Remun. de Pessoal Ativo Educação Infantil - Pré Es

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.112.0000.0000

503

2.058.435,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.112.0000.0000

528

181.263,00

12.367.0021.2.0295

Remun. de Pessoal Ativo do Ensino Fundamental-Educ

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.112.0000.0000

505

342.482,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.112.0000.0000

530

24.346,00

12.361.0021.2.0119

Remuneração de Pessoal Ativo do Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.112.0000.0000

521

4.080,00

12.365.0024.2.0126

Consolidar a Politica de Gestão Democrática Nas Un

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.113.0000.0000

532

150.000,00

12.365.0023.2.0123

Adquirir  Materiais e Equipamentos Para os Cmei's

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.113.0000.0000

538

40.000,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.113.0000.0000

579

324.200,00

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.0016.2.0093

Publicações de Editais Diversos

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.001.2064.0000

664

1.897,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.510.2064.0000

664

22.521,00

27.812.0020.2.0108

Realização de Festivais Esportivos de Participação

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.2064.0000

670

318,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.510.2064.0000

670

20.942,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

20.608.0047.2.0226

Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de Ca

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

736

28.274,00

20.606.0047.2.0225

Estruturação da Cadeia Produtiva da Mecanização Ag

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

759

25.710,00

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.305.0002.2.0284

Remuneração de Pessoal Ativo - Vigilância Epidemio

 

 

 

 

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.211.0000.0000

1097

4.078,00

10.302.0030.2.0285

Desenvolvimento e Manutenção das Ações Especializa

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.211.0000.0000

1117

184.941,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.214.0006.0000

1178

849.703,00

10.301.0030.2.0147

Desenvolvimento e Manutenção Das Ações em Saude

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.211.0000.0000

1157

166.009,00

10.122.0002.2.0017

Manutenção da Unidade - SEMUS

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.211.0000.0000

1163

258.390,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.211.0000.0000

1208

3.184,00

10.301.0030.2.0288

Manutenção e Desenvolvimento das Ações em IST/AIDS

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.211.0000.0000

1167

11.502,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0008.2.0052

Proteção Social Básica

 

 

 

 

 

SUBVENÇÕES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.311.0000.0000

1246

274.000,00

 

 

TOTAL

5.637.175,00

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO II         -          ANULAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0013

Manutenção da Unidade - SEMGO / GP

3.3.90.14.00

1.001.0000.0000

27

1.131,00

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0003

Manutenção da Unidade - PROGER

4.4.90.39.00

1.001.0000.0000

106

500,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0012

Manutenção da Unidade - SEMGE

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

132

65.000,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.03.00

MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

18.541.0046.1.0221

Implantação do Plano de Manejo do Parque Natural M

4.4.90.51.00

1.990.0000.0000

349

94.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0021.2.0117

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME

3.1.90.11.00

1.111.0000.0000

382

195.194,00

12.361.0021.2.0119

Remuneração de Pessoal Ativo do Ensino Fundamental

3.1.90.11.00

1.111.0000.0000

393

29.263,00

12.365.0021.2.0118

Remuneração de Pessoal Ativo da Educação Infantil

3.1.90.11.00

1.111.0000.0000

394

15.812,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0021.2.0294

Remun. de Pessoal Ativo Educação Infantil - Pré Es

3.1.90.04.00

1.112.0000.0000

493

181.263,00

12.367.0021.2.0295

Remun. de Pessoal Ativo do Ensino Fundamental-Educ

3.1.90.04.00

1.112.0000.0000

495

24.346,00

12.365.0021.2.0118

Remuneração de Pessoal Ativo da Educação Infantil

3.1.90.11.00

1.112.0000.0000

502

2.400.917,00

 

 

3.1.90.96.00

1.112.0000.0000

522

4.080,00

12.361.0023.1.0122

Adquirir  Materiais e Equipamentos para as Emef's

3.3.90.30.00

1.113.0000.0000

536

235.000,00

 

 

3.3.90.30.00

1.190.0000.0000

536

260.000,00

 

 

4.4.90.92.00

1.113.0000.0000

582

169.000,00

12.122.0021.2.0116

Manutenção da Unidade - Seme

3.3.90.92.00

1.113.0000.0000

562

4.000,00

 

 

4.4.90.92.00

1.113.0000.0000

581

1.000,00

12.361.0021.2.0114

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Ensin

3.3.90.92.00

1.113.0000.0000

563

98.000,00

12.365.0021.2.0113

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educa

3.3.90.92.00

1.113.0000.0000

564

1.000,00

12.365.0021.2.0293

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educ

3.3.90.92.00

1.113.0000.0000

565

1.000,00

12.366.0021.2.0297

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educ

3.3.90.92.00

1.113.0000.0000

566

100,00

12.367.0021.2.0298

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educa

3.3.90.92.00

1.113.0000.0000

567

100,00

12.361.0023.2.0124

Reformar,  Ampliar e Construir Novas Emef's

4.4.90.92.00

1.113.0000.0000

583

5.000,00

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.0027.2.0140

Operacionalização e Manutenção do Cie - Centro de

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

671

318,00

27.812.0020.2.0108

Realização de Festivais Esportivos de Participação

3.3.90.39.00

1.001.2064.0000

678

1.897,00

 

 

3.3.90.39.00

1.510.2064.0000

678

22.521,00

27.812.0027.1.0138

Construção de Praça Esportiva e de Lazer

4.4.90.51.00

1.510.0000.0000

692

20.942,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

20.608.0048.2.0231

Construção do Viveiro, Produção, Aquisição e Distr

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

722

53.984,00

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0002.2.0279

Remuneração de Pessoal Ativo - BLATB

3.1.90.04.00

1.211.0000.0000

1071

166.009,00

10.301.0002.2.0280

Remuneração de Pessoal Ativo - DST/AIDS e Hepatite

3.1.90.04.00

1.211.0000.0000

1072

4.078,00

10.122.0002.2.0035

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMUS

3.1.90.11.00

1.211.0000.0000

1084

3.184,00

10.301.0030.2.0147

Desenvolvimento e Manutenção Das Ações em Saude

3.3.90.30.00

1.214.0003.0000

1131

100.000,00

 

 

3.3.90.37.00

1.214.0003.0000

1164

154.744,00

10.301.0030.2.0286

Manutenção e Desenvolvimento das Ações em Saúde Bu

3.3.90.30.00

1.214.0003.0000

1134

20.000,00

10.304.0011.2.0080

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Vigilânc

3.3.90.30.00

1.214.0005.0000

1140

30.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.214.0005.0000

1182

50.000,00

10.305.0011.2.0078

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Vigilânc

3.3.90.30.00

1.214.0005.0000

1141

70.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.214.0005.0000

1183

354.959,00

10.305.0011.2.0079

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Vigilânc

3.3.90.30.00

1.214.0005.0000

1142

70.000,00

10.302.0030.2.0285

Desenvolvimento e Manutenção das Ações Especializa

 3.3.90.37.00  

1.211.0000.0000

1168

269.892,00

 

Desenvolvimento e Manutenção das Ações Especializa

3.3.90.39.00

1.214.0006.0000

1178

184.941,00

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0008.1.0051

Gestão Descentralizada

3.3.90.39.00

1.311.0000.0000

1273

274.000,00

TOTAL

5.637.175,00