DECRETO Nº 125, DE 02 DE SETEMBRO DE 2004

DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA NO BAIRRO NOVA VALVERDE PARA TRANSFORMAÇÃO DE RUA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica, na forma do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e em conformidade com o Processo Administrativo n° 12.320/2004;

DECRETA:

Artigo 1º Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terra, medindo 300,00 m2 (trezentos metros quadrados), pertencente ao Sr. JOSÉ NIVALDO FIORESI, com formato com as seguinte confrontações e medidas:

- Lote de terreno n° 38 da quadra CI com formato retangular, com 300,00 m2, limitado-se frente com a rua “H”;

- Fundos com o lote n°45;

- Lado direito com o lote n° 36;

- Lado esquerdo com o lote n° 40.

Artigo 2º A área do presente decreto será utilizada para transformação de rua.

Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 02 de setembro de 2004.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.