DECRETO
Nº 124, DE 02 DE SETEMBRO DE 2004
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e
em conformidade com o Processo n° 12.479/2003;
DECRETA:
Artigo 1°
Fica aposentado, a partir de 02/09/2004, o servidor AILTON GONÇALVES ocupante
do cargo efetivo de “Motorista”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal,
de acordo com o Artigo 8º, § 1º, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b” da EC
20/98 c/c o Art. 3° da EC 41/03 com Proventos Proporcionais ao Tempo de Serviço
de 31 (trinta e um) anos, 07 (sete) meses e 14 (quatorze) dias.
Artigo 2°
Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3°
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 02 de setembro de
2004.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.