DECRETO Nº 123, DE 03 DE JUNHO DE 2024

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.738.496,09 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 6.568, publicado em 21 de dezembro de 2023. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 11.738.496,09 (onze milhões, setecentos e trinta e oito mil, quatrocentos e noventa e seis reais e nove centavos) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal Cariacica de exercício anterior.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de junho de 2024.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 03 de junho de 2024.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPERÁVIT

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0002.1.0056

Criação das Escolas de Tempo Integral - Ensino Fund

 

 

 

 

 

 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

2.569.0000.0000

698

2.000.000,00

 

 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

2.576.0000.0000

698

1.203.027,30

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

2.569.0000.0000

708

390.026,57

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.569.0000.0000

768

1.500.000,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

2.569.0000.0000

777

1.000.000,00

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

 

13.392.0040.2.0338

Promover apresentações culturais e artísticas nos

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

2.500.0000.0000

862

107.000,00

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.0014.1.0096

Fomento ao Esporte e Lazer

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

2.500.0000.0000

928

140.000,00

02.35.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.35.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.122.0021.2.0080

Estrutura e Organização de Eventos

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

2.500.0000.0000

1448

2.738.429,00

04.06.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0037.2.0219

Remuneração de Pessoal Ativo - FUNDO DE ASSISTÊNCI

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

2.661.0000.0000

1752

50.650,00

08.122.0037.2.0334

Remuneração de Pessoal Ativo - FUNDO DE ASSISTÊNCI

 

 

 

 

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

2.661.0000.0000

1756

8.507,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

2.661.0000.0000

1886

198,00

08.244.0006.2.0113

Gestão Descentralizada do SUAS

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

2.660.0000.0000

1764

163.055,59

08.244.0006.2.0204

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

2.660.0000.0000

1766

200.377,74

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

2.661.0000.0000

1766

463.076,89

08.244.0006.2.0203

Proteção Social Básica

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

2.660.0000.0000

1836

73.000,00

08.244.0006.2.0205

Proteção Social Especial de Média Complexidade

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

2.660.0000.0000

1767

500.000,00

08.122.0027.2.0153

Manutenção da Unidade - Fundo de Assistência Socia

 

 

 

 

 

DIARIAS-PESSOAL CIVIL

3.3.90.14.00

2.660.0000.0000

1775

1.148,00

04.06.02.00

FUNDO DO IDOSO

 

 

 

 

08.241.0006.2.0105

Fortalecimento da Política para Pessoa Idosa

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

2.669.0000.0000

1813

1.200.000,00

 

 

TOTAL

11.738.496,09