DECRETO
Nº 123, DE 29 DE ABRIL DE 1999.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista as dispisições da Lei n° 2.982/94, em seu art. 4° e conforme processo n° 4.713/99.
DECRETA:
Artigo 1º
Fica designada MARIA DAS GRAÇAS ABRAÃO DE JESUS, na função de Conselheira
Tutelar da Região III, substituindo em definitivo o Sr. Elias Moreira Lima, em
virtude do seu afastamento.
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
Cariacica (ES), 29 de abril de
1999.
DEJAIR CAMATA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.