DECRETO Nº 123, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996                           

                                                          

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº. 0999 de 11 de setembro de 1.980, a permissão para exploração dos serviços de passageiros em veículos a taxímetro, ao Sr. PEDRO FERREIRA DA SILVA, CPF nº. 873.403.727-68, proprietário do veículo VW/GOL 1000, ano da fabricação 1.994, combustível gasolina, cor branca, com ponto de estacionamento nº. 02, localizado na Av. Espírito Santo, Bairro Jardim América.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 30 de outubro de 1996.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.