DECRETO
Nº 122, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006
NOMEIA OS MEMBROS DO
CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no exercício de suas
atribuições conferidas pelo artigo 90, inciso IX,
da Lei Orgânica Municipal, com amparo no artigo
271 e seguintes da Lei nº 3.979/2001 e no Decreto
nº 129/2002.
Considerando a necessidade de compor o Conselho Municipal de Recursos Fiscais para
a realização dos julgamentos em segunda e última instância, conforme determina
o artigo 271 e seguintes da Lei nº.
3.979/01.
Considerando
ser necessário dar publicidade aos contribuintes acerca da composição deste
órgão, visando o respeito ao princípio da ampla defesa e contraditório.
DECRETA:
Art. 1º
Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Recursos Fiscais, os
servidores abaixo nos respectivos cargos indicados:
Representantes da Secretaria Municipal de Finanças
Titular: Almir Vieira
1º Suplente: Asllan Hoffy Souza
Rizzo
2º Suplente: Keyla de Oliveira
Barbosa
TITULAR: Almir Vieira (Redação dada pelo Decreto n°
28/2007)
1º SUPLENTE: Asllan Hoffy Souza Rizzo (Redação
dada pelo Decreto n° 28/2007)
2º SUPLENTE: Keyla de Oliveira Barbosa (Redação
dada pelo Decreto n° 28/2007)
a) Titular: Almir Vieira (Redação dada
pelo Decreto n° 107/2007)
b) 1° Suplente: Jefferson Augusto Souza Coelho Pina (Redação dada pelo Decreto n° 107/2007)
c) 2° Suplente: Keyla de Oliveira Barbosa (Redação dada pelo Decreto n° 107/2007)
a)
Titular: Almir Vieira (Redação
dada pelo Decreto n° 4/2009)
b)
1º Suplente: Eder Pezzin (Redação
dada pelo Decreto n° 4/2009)
c)
2º Suplente: Keyla de Oliveira Barbosa (Redação
dada pelo Decreto n° 4/2009)
Titular: Danuza Matos Ribeiro
1º Suplente: Eli Ribeiro Matos
2º Suplente: Eder Pezzin
TITULAR: Danuza
Matos Ribeiro (Redação dada pelo Decreto n° 28/2007)
1º SUPLENTE: Rogério
Ferreira dos Santos (Redação dada pelo Decreto n° 28/2007)
2º SUPLENTE: Eder
Pezzin (Redação dada pelo Decreto n° 28/2007)
a) Titular: Asllan Hoffy Souza Rizzo (Redação dada pelo Decreto n° 107/2007)
b) 1° Suplente: Eder Pezzin (Redação dada pelo Decreto n° 107/2007)
c) 2° Suplente: Anne Godoy Bomgosto (Redação dada pelo Decreto n° 107/2007)
a)
Titular: Asllan Hoffy Souza Rizzo (Redação
dada pelo Decreto n° 4/2009)
b)
1º Suplente: Claudia Manhone
Miranda (Redação dada pelo Decreto n° 4/2009)
c)
2º Suplente: Anne Godoy Bomgosto (Redação
dada pelo Decreto n° 4/2009)
Titular: Mônica Lopes Nunes
1º Suplente: Vanderlei José Muller
2º Suplente: Janayna do Rosário
Teixeira
TITULAR:
Vanderlei José Muller (Redação dada pelo Decreto n°
28/2007)
1º SUPLENTE:
Renata Salles Pirola (Redação dada pelo Decreto n°
28/2007)
2º SUPLENTE: Jefferson
Augusto Souza C. Pina (Redação dada pelo Decreto n°
28/2007)
a) Titular: Vanderlei José Muller (Redação dada
pelo Decreto n° 107/2007)
b) 1° Suplente: Renata Salles Pirola (Redação dada pelo Decreto n° 107/2007)
c) 2° Suplente: Carmelita da Penha Miranda (Redação dada pelo Decreto n° 107/2007)
Representante da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo
Titular: Jorge Ferreira da Silva
Suplente: Benízio Lázaro
TITULAR: Jorge
Ferreira da Silva (Redação dada pelo Decreto n° 28/2007)
1º SUPLENTE: Benízio
Lázaro (Redação dada pelo Decreto n° 28/2007)
2º SUPLENTE:
Pedro Arpini (Redação dada pelo Decreto n° 28/2007)
a) Titular: Jorge Ferreira da Silva (Redação dada pelo Decreto n° 107/2007)
b) 1° Suplente: Benizio Lázaro (Redação dada pelo Decreto n° 107/2007)
c) 2° Suplente: Pedro Arpini (Redação dada pelo Decreto n° 107/2007)
Representante da Associação Comercial do Município de Cariacica
Titular:
Larissa Brumatti Lampier
Suplente:
TITULAR: Dório
Luiz Soares (Redação dada pelo Decreto n° 28/2007)
1º SUPLENTE:
Lucélia Aparecida de Paula (Redação dada pelo Decreto n°
28/2007)
2º SUPLENTE: Larissa
Brumatti Lampier (Redação dada pelo Decreto n° 28/2007)
a) Titular: Dório Luiz Soares (Redação dada pelo Decreto n° 107/2007)
b) 1° Suplente: Lucélia Aparecida de Paula
(Redação dada pelo Decreto n° 107/2007)
c) 2° Suplente: Larissa Brumatti Lampier (Redação dada pelo Decreto n° 107/2007)
Representante do Conselho de Contabilidade Delegacia de Cariacica
Titular: Antonio Salvador Santiago
Soares
Suplente: Sérgio Roberto Cosmo
Prudêncio
TITULAR: Antônio
Salvador Santiago Soares (Redação dada pelo Decreto n°
28/2007)
1º SUPLENTE:
Sérgio Roberto Cosmo Prudêncio (Redação dada pelo Decreto n°
28/2007)
2º SUPLENTE: Ailton
Mota Vaz (Redação dada pelo Decreto n° 28/2007)
a) Titular: Antonio Salvador Santiago Soares
(Redação dada pelo Decreto n° 107/2007)
b) 1° Suplente: Sérgio Roberto Cosmo Prudêncio
(Redação dada pelo Decreto n° 107/2007)
c) 2° Suplente: Ailton Mota Vaz. (Redação dada pelo
Decreto n° 107/2007)
Art. 2º A Presidência e a Secretaria do Conselho Municipal de
Recursos Fiscais serão exercidas por Sônia Maria Coelho Vianna e Ângela Maria
Pereira da Silva, respectivamente, sendo Representantes da Fazenda Pública
Municipal, os Procuradores Bianka Christine Favoretti e Ramom Raimundo Batista
dos Santos.
Art. 2º A Presidência e a Secretaria do Conselho Municipal de Recursos
Fiscais serão exercidas por Sônia Maria
Coelho Vianna e Ângela Maria Pereira
da Silva, respectivamente, sendo Representante da Fazenda Pública
Municipal, a Procuradora Bianka
Christine Favoretti, tendo como suplente o Procurador Ramom Raimundo Batista dos Santos. (Redação
dada pelo Decreto n° 28/2007)
Art. 3º
Os membros relacionados nos artigos 1º e 2º terão mandato de 2 (anos), sendo
permitida a recondução.
Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário, em especial, os Decretos nº.
051/2005 e nº 052/2005.
Cariacica, 21 de novembro de 2006.
HELDER IGNACIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
ROSANGELA GUEDES
GONÇALVES
Procuradoria Geral
DALVA LYRIO GUTERRA
Secretária Municipal
de Finanças
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.