DECRETO Nº 122, DE 02 DE SETEMBRO DE 2004

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 15.400/2003;

DECRETA:

Artigo 1° Fica retificado o art. 1° do Decreto n° 177/2003, datado de 15 de dezembro de 2003, que passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 1° Fica aposentada a partir de 11 de Dezembro de 2003, a servidora SEBASTIANA CLARA FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de “Servente”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art. 40, § 1°, inciso III, letra “b”, da Constituição Federal de 1988, com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição de 22 (vinte e dois) anos e 02 (dois) meses e 07(sete) dias”.

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data do Decreto n° 177/2003, de 15 de dezembro de 2003.

Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 02 de setembro de 2004.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.