DECRETO Nº 122, DE 21 DE JULHO DE 1997

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os processos nºs 4.621/96 e 1.049/97,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 21/07/97, a funcionária ELIETE FREIRE SIQUEIRA, Professor “A”, código CM - 4.1.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com artigo 240, inciso III, letra “b”, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos integrais.

Artigo 2º O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 21 de Julho de 1997.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.