O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 6.117, publicada em 29 de dezembro de 2020. Decreta:
Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 746.100 (setecentos e quarenta e seis mil e cem reais), para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da prefeitura Municipal Cariacica de exercícios anteriores.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de janeiro de 2021.
EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cariacica.
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CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO |
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
NATUREZA |
FONTE |
NR |
VALOR |
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02.12.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL |
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02.12.01.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL |
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15.451.0010.1.0278 |
Contenção de Encostas |
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OBRAS E INSTALAÇÕES |
4.4.90.51.00 |
2.001.0000.0000 |
796 |
746.100,00 |
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TOTAL |
746.100,00 |
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