DECRETO Nº 121, DE 02 DE SETEMBRO DE 2004

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 17.444/2003;

DECRETA:

Artigo 1° Fica retificado o art. 1° do Decreto n° 005/2004, datado de 22 de janeiro de 2004, que passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 1° Fica aposentado, a partir de 22/01/2004, o servidor GETULIO FERREIRA LEITE ocupante do cargo efetivo de “Vigia”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, c/c art. 3º da Emenda Constitucional n° 41/03, com Proventos Proporcionais a 21 (vinte e um) anos, 06 (seis) meses e 22 (vinte e dois) dias”.

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data do Decreto 005/2004, datado de 22 de janeiro de 2004.

Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 02 de setembro de 2004.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.