DECRETO Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2023

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.714.440,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6.407, publicado em 29 de dezembro de 2022. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 36.714.440,00 (trinta e seis milhões, setecentos e quatorze mil, quatrocentos e quarenta reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2023.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 02 de janeiro de 2023.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

65

700.000,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES  

3.3.90.93.00 

1.500.0000.0000

80

1.907.582,00

04.122.0038.2.0117

Gestão de Atos Oficiais

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

67

5.000,00

04.122.0021.2.0100

 Fortalecer Ações de Integração 

 

 

 

 

 

CONTRIBUIÇÕES

3.3.90.41.00 

1.500.0000.0000

71

58.000,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0009.1.0052

Contenção e Proteção de Encostas

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00 

1.500.0000.0000

213

2.060.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00 

1.701.0000.0000

213

5.103.417,00

15.451.0009.1.0183

Obras de Infraestrutura, Equipamentos Comunitários

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00 

1.705.0000.0000

216

276.421,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.06.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

278

8.000,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

15.451.0012.2.0313

Monitoramento e gestão do Sistema Aprova Legal.

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

301

18.589,00

 

 

 

 

 

 

02.07.03.00

MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0000.0000

319

100.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0020.2.0026

Assegurar o Programa Suplementar de Transporte Esc.

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00 

1.500.0025.1001

375

2.101.800,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00 

1.550.0000.0000

375

738.645,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.361.0020.2.0325

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RGPS

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.500.0025.1001

421

1.000,00

12.365.0020.2.0325

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RGPS

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 

3.1.90.94.00

1.500.0025.1001

424

667,00

12.122.0020.2.0221

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RPPS

 

 

 

 

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.500.0025.1001

432

500.000,00

12.365.0002.2.0063

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0025.1001

459

1.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00 

1.500.0025.1001

506

704.066,00

12.365.0020.2.0208

Manut.dos Serviços de Apoio as Unidades de Ensino

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 

3.3.90.37.00 

1.500.0025.1001

491

1.500.000,00

12.367.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00 

1.500.0025.1001

493

500.000,00

12.122.0020.2.0157

Manutenção de Unidade - SEME

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0025.1001

496

1.000.000,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00 

1.500.0025.1001

518

165.868,00

 

SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P 

4.4.90.40.00 

1.500.0025.1001

561

30.000,00

12.361.0002.2.0063

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0025.1001

501

1.224.913,00

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00

1.576.0000.0001

503

540.000,00

12.365.0002.2.0209

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00

1.500.0025.1001

507

169.394,00

12.366.0002.2.0063

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00 

1.500.0025.1001

513

57.510,00

12.366.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00

1.500.0025.1001

514

50.000,00

12.367.0002.2.0063

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00 

1.500.0025.1001

516

22.882,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0020.2.0291

Rem.Pessoal Ativo da Rede - CRECHE-RPPS

 

 

 

 

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00 

1.542.0070.1070

635

100.000,00

12.122.0020.2.0157

Manutenção de Unidade - SEME

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00 

1.540.0030.0000

733

320.000,00

12.365.0007.2.0003

Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE da E

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.542.0030.0000

745

234.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

 

13.392.0018.1.0138

Incentivo e Fomento à Cultura de Carnaval, Escolas

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

835

67.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.0014.1.0096

Fomento ao Esporte e Lazer.

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.500.0000.0000

885

20.000,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E PESCA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E PESCA

 

 

 

 

20.608.0019.2.0082

Estruturação e Manutenção da Patrulha Rural Mecan.

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.700.0000.2122

981

2.383.900,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.500.0000.0000

1021

340.001,00

06.181.0037.2.0218

Rem. Pessoal Ativo - AGENTE DE TRÂNSITO - RPPS

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0000.0000

1026

5.000,00

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

1036

27.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1037

103.000,00

06.183.0004.1.0009

Ampliação do Sistema de Videomonitoramento

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1044

40.453,00

06.183.0004.2.0126

Implantação do Cerco Eletrônico

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.752.0000.0000

1045

1.795.000,00

15.451.0017.1.0321

Manutenção do Sistema de Estacionamento Rotativo

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1048

534.998,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.501.0000.0010

1048

450.000,00

26.782.0017.2.0086

Implantação do Radar Eletrônico na BR 262

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1053

1.772.840,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.129.0028.2.0131

Implantação e Manutenção de Ferramentas de Controle

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1171

2.730,00

04.126.0011.2.0245

TI + - Ampliação e manutenção da infraestrutura da

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0000.0000

1176

24.977,00

04.123.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

AQUISICAO DE IMOVEIS

4.4.90.61.00

1.500.0000.0000

1756

1.108.137,00

 

 

 

 

 

 

02.14.02.00

ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.843.0000.3.0006

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública

 

 

 

 

 

PRINCIPAL DA DIV P/CONTRATO

4.6.90.71.00

1.500.0000.0000

1205

3.000.000,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

5.452.0016.2.0008

Ampliação da Coleta Seletiva

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.500.0000.0000

1219

242.935,00

15.451.0009.2.0234

Revitalização e Manutenção de Áreas e Equipamentos

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1237

2.386.951,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

1741

460.423,00

15.451.0009.2.0235

Revitalização e Manutenção do Paisagismo

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00 

1.500.0000.0000

1239

724.181,00

 

 

 

 

 

 

02.33.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

02.33.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1334

7.000,00

 

 

 

 

 

 

02.34.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

 

 

 

02.34.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1362

9.000,00

16.482.0012.2.0200

Programa Morar Legal

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.700.0000.0000

1391

30.000,00

 

 

 

 

 

 

02.35.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.35.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.500.0000.0000

1427

12.600,00

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.500.0000.0000

1431

1.700,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.304.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0015.1002

1514

180.000,00

10.305.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0015.1002

1516

6.000,00

10.304.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0015.1002

1528

25.000,00

10.301.0003.2.0163

Manutenção e Desenvolvimento das Ações da Atenção

 

 

 

 

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

3.3.90.48.00

1.600.0000.0003

1614

697.860,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0006.2.0203

Proteção Social Básica

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1698

50.000,00

08.122.0027.2.0153

 Manutenção da Unidade - Fundo de Assistência Socia

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0000.0000

1701

7.000,00

 

 

TOTAL

36.714.440,00

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO II         -          ANULAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS 

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL  

3.1.90.11.00 

1.500.0000.0000

26

88.671,00

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00 

1.500.0000.0000

48

58.000,00

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA 

3.3.90.32.00

1.500.0000.0000

52

5.000,00

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

97

88.671,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

130

88.671,00

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

148

44.875,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

154

700.000,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

178

88.671,00

15.451.0009.1.0048

Construção, Reforma e Adequação de Equipamentos e

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES 

4.4.90.51.00 

1.500.0000.0000

210

500.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES 

4.4.90.51.00 

1.701.0000.0000

210

2.000.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES 

4.4.90.51.00 

1.705.0000.0000

210

276.421,00

15.451.0009.1.0050

Construção, Reforma e Adequação de Pontes

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

212

300.000,00

15.451.0009.1.0067

Drenagem, Pavimentação, Reabilitação e Recapeamento

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES 

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

214

500.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES 

4.4.90.51.00

1.700.0000.0000

214

2.013.900,00

 

OBRAS E INSTALACOES 

4.4.90.51.00

1.701.0000.0000

214

3.103.417,00

15.451.0009.1.0076

Elaboração e Gerenciamento de Projetos

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

215

760.000,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.06.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 

3.1.90.11.00 

1.500.0000.0000

249

88.671,00

08.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

269

8.000,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

283

88.671,00

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0000.0000

292

100.000,00

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

297

18.589,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 

3.3.90.37.00 

1.500.0025.1001

489

4.024.913,00

12.365.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00 

1.500.0025.1001

490

1.562.520,00

12.366.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00 

1.500.0025.1001

492

700.000,00

12.122.0020.2.0207

Realizar Processo Seletivo

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00 

1.500.0025.1001

497

30.000,00

12.361.0007.2.0004

Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE do E

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0025.1001

567

1.711.667,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 

3.3.90.37.00 

1.550.0000.0000

680

300.000,00

12.366.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00 

1.550.0000.0000

683

200.000,00

12.367.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 

3.3.90.37.00 

1.550.0000.0000

684

238.645,00

12.361.0020.2.0223

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RPPS

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 

3.3.90.46.00

1.540.0030.0000

714

320.000,00

12.361.0007.2.0004

Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE do E

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00 

1.542.0000.0000

744

234.000,00

12.365.0007.2.0003

Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE da E

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.542.0070.1070

745

100.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.04.00

FUNDO MUN. DE EDUC.INFANTIL DO ENS.FUNDAM- FMEIEF

 

 

 

 

12.361.0007.2.0004

Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE do E

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00 

1.576.0000.0001

777

540.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

783

88.671,00

13.392.0018.1.0138

Incentivo e Fomento à Cultura de Carnaval, Escolas

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.500.0000.0000

798

50.000,00

13.392.0018.1.0140

Incentivo e Fomento à Profissionalização Cultural

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.500.0000.0000

799

3.000,00

13.392.0015.1.0065

Desenvolvimento, Fomento e Apoio às Ações da Econo

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

831

14.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

874

88.671,00

27.812.0014.1.0096

Fomento ao Esporte e Lazer

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

904

20.000,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E PESCA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E PESCA

 

 

 

 

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

930

88.671,00

20.606.0019.2.0142

Inclusão Rural

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.700.0000.0000

945

80.000,00

20.608.0019.2.0032

Campo Forte

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.700.0000.0000

948

50.000,00

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.700.0000.0000

956

50.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.700.0000.0000

961

20.000,00

20.608.0019.2.0161

Manutenção e Conservação das Estradas Vicinais

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC - PES JURIDIC

4.4.90.39.00

1.700.0000.0000

975

50.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.700.0000.0000

976

50.000,00

20.608.0019.2.0093

Fomento a Cadeia da Piscicultura e da Pesca

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.700.0000.0000

982

100.000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

989

88.671,00

06.181.0037.2.0218

Rem. Pessoal Ativo - AGENTE DE TRÂNSITO - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

991

5.000,00

06.181.0004.2.0302

Manutenção - Viaturas e Carros Oficiais

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1042

40.453,00

06.183.0004.2.0301

Manutenção - Sistema de Radiocomunicação

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1047

27.000,00

15.451.0017.1.0321

Manutenção do Sistema de Estacionamento Rotativo

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0010

1048

450.000,00

15.451.0017.2.0118

Ampliação do Sistema de Estacionamento Rotativo

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1049

534.998,00

26.782.0017.1.0319

Ampliação da Sinalização Viária Horizontal

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.752.0000.0000

1050

1.795.000,00

26.782.0017.1.0320

Ampliação da Sinalização Viária Vertical

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1051

443.001,00

26.782.0017.2.0177

Manutenção dos Radares Eletrônicos na BR 262

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1054

1.772.840,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SECRETARIA MUN. DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

 

 

 

 

02.13.01.00

SECRETARIA MUN.DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

 

 

 

 

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1112

88.671,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1134

178.000,00

04.129.0037.2.0222

Rem. Pessoal Ativo - SEMFI/TRIBUTÁRIO - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1136

177.300,00

04.129.0028.2.0064

Desenvolvimento e Manutenção das Ações de Administ

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1160

2.730,00

02.14.02.00

ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.843.0000.3.0006

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública

 

 

 

 

 

JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO

3.2.90.21.00

1.500.0000.0000

1201

1.108.137,00

28.845.0000.3.0053

Contribuição para Formação do Pasep

 

 

 

 

 

CONTRIBUIÇÕES

3.3.90.41.00

1.500.0000.0000

1203

3.000.000,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1209

88.671,00

15.451.0017.2.0151

Manutenção da Pavimentação de Vias Públicas

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1229

242.935,00

15.451.0009.2.0235

Revitalização e Manutenção do Paisagismo

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1238

205.465,00

15.451.0013.2.0211

Recolhimento de Animais

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1240

1.666.090,00

15.451.0017.2.0151

Manutenção da Pavimentação de Vias Públicas

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

1253

1.700.000,00

 

 

 

 

 

 

02.32.00.00

SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E INOVAÇÃO

 

 

 

 

02.32.01.00

SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E INOVAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1259

88.671,00

 

 

 

 

 

 

02.33.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

02.33.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1335

95.671,00

 

 

 

 

 

 

02.34.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

 

 

 

02.34.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1363

97.671,00

 

 

 

 

 

 

02.35.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.35.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1424

191.642,00

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

PASSAGENS E DESP C/LOCOMOÇAO

3.3.90.33.00

1.500.0000.0000

1437

24.977,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0015.1002

1511

25.000,00

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

3.3.90.48.00

1.600.0000.0003

1615

697.860,00

10.302.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0015.1002

1513

186.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0006.2.0203

Proteção Social Básica

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.500.0000.0000

1664

50.000,00

 

08.122.0037.2.0334

Remuneração de Pessoal Ativo - FUNDO DE ASSISTÊNCI

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0000.0000

1703

7.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

36.714.440,00