DECRETO Nº 1, DE 02 DE JANEIRO DE 2020

 

Abre à Prefeitura Municipal de Cariacica o Crédito Suplementar no valor de R$ 11.102.661,00 para o fim que especifica.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 6.040, publicado em 27 de dezembro de 2019. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 11.102.661,00 (onze milhões, cento e dois mil, seiscentos e sessenta e um reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2020.

 

Cariacica-ES, 02 de janeiro de 2020.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

 Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0013

Manutenção da Unidade - SEMGO / GP

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.001.0000.0000

40

1.080.576,00

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

04.122.0038.2.0187

Aquisição de Equipamentos

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

109

5.500,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

04.122.0053.2.0269

Promoção de Registro e Controle Dos Bens Móveis e

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

138

30.000,00

04.128.0039.2.0191

Realização de Concurso Público

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

139

283.000,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0010.1.0065

Construção, Reforma, Manutenção e Adequação de Pré

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.540.0000.0000

192

266.160,00

15.451.0010.1.0069

Recapeamento de Vias Públicas

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

195

283.000,00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.4.90.93.00

1.520.1007.0000

1319

219.337,00

15.451.0010.1.0076

Urbanização Nos Bairros Flexal ii e Alice Coutinho

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

197

274.000,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.06.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

14.422.0043.1.0205

Políticas Públicas para as Mulheres

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.510.2032.0000

236

10.400,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.510.2032.0000

254

16.000,00

14.422.0043.1.0203

Políticas Públicas de Igualdade Racial

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

252

36.510,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0022

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMDEC / Desenvolvi

 

 

 

 

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.001.0000.0000

276

7.028,00

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0021.2.0117

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.111.0000.0000

381

10.000,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.111.0000.0000

392

180.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.111.0000.0000

418

3.000,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.111.0000.0000

1313

35.000,00

12.367.0021.2.0295

Remun. de Pessoal Ativo do Ensino Fundamental-Educ

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.111.0000.0000

386

100.000,00

12.361.0021.2.0114

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Ensin

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.111.0000.0000

437

38.000,00

12.365.0021.2.0113

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educa

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.111.0000.0000

438

700.000,00

12.365.0021.2.0293

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educ

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.111.0000.0000

439

19.000,00

12.367.0021.2.0298

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educa

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.111.0000.0000

441

85.000,00

12.361.0023.1.0122

Adquirir Materiais e Equipamentos para as Emef's

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.111.0000.0000

484

1.840.000,00

 

SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

4.4.90.40.00

1.111.0000.0000

1311

302.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0023.2.0125

Reformar, Ampliar e Construir Novos Cmei's

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.124.0002.0000

574

1.500.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

13.392.0034.2.0164

Apoio as Festas Populares

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.001.0000.0000

595

290.000,00

13.392.0035.2.0169

Gestão da Biblioteca Pública Municipal

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

1308

32.600,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

04.122.0002.2.0027

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMESP

 

 

 

 

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.001.0000.0000

658

96.000,00

27.812.0027.1.0137

Construção de Praça Com Área Esportiva

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.920.0013.0000

691

161.000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0002.2.0024

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMDEFES

 

 

 

 

 

OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

3.1.90.05.00

1.001.0000.0000

778

150,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.123.0002.2.0011

Manutenção da Unidade - SEMFI

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

872

800.000,00

04.126.0001.2.0001

Ampliação da Infraestrutura de Tecnologia

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMU

3.3.90.40.00

1.001.0000.0000

877

80.000,00

04.129.0031.2.0151

Implantação e Manutenção de Ferramentas de Control

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC - PES JURIDIC

4.4.90.39.00

1.001.0014.0000

889

400,00

04.126.0032.1.0153

Aquisição de Equipamentos

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0014.0000

893

16.000,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.920.0014.0000

893

84.000,00

#REF!

#REF!

 

 

 

 

02.14.02.00

 ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

02.062.0049.3.0239

Pagamento de Precatório

 

 

 

 

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

3.3.90.91.00

1.001.0000.0000

905

600.000,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.0018.2.0101

Melhoria Física Dos Cemitérios

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

936

100.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

952

50.000,00

15.452.0018.2.0100

Manutenção de Prédios, Áreas e Equipamentos Públic

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.530.0000.0000

951

1.400.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0030.2.0148

Implementação Das Ações Dos Programas Especiais de

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.211.0000.0000

1223

2.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0008.2.0050

Beneficios Assistenciais

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1275

40.000,00

08.244.0008.2.0053

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

 

 

 

 

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.001.0000.0000

1315

1.100,00

08.244.0008.2.0054

Proteção Social Especial de Média Complexidade

 

 

 

 

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.001.0000.0000

1316

500,00

 

 

 

 

 

 

04.06.03.00

FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCÊNCIA

 

 

 

 

14.422.0043.1.0205

Políticas Públicas para as Mulheres

 

 

 

 

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.510.2032.0000

1317

25.400,00

 

 

TOTAL

11.102.661,00

 

 

 

 

 

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO I I         -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0030

 Remuneração de Pessoal Ativo - SEMGO / GP

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

21

404.736,00

 

 

 

 

 

 

02.02.05.00

SUPERITENDÊNCIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0032

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMGO / SC

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

46

51.456,00

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0018

Remuneração de Pessoal Ativo - PROGER

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

91

102.912,00

04.122.0002.2.0003

Manutenção da Unidade - PROGER

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

100

85.500,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0029

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMGE

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

112

51.456,00

04.122.0053.2.0267

Gerenciamento e Controle Dos Materiais de Expedien

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

124

30.000,00

04.122.0002.2.0012

Manutenção da Unidade - SEMGE

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

132

283.000,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

04.122.0002.2.0033

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMOB

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

166

51.456,00

15.451.0010.1.0059

Drenagem e Pavimentação de Vias Públicas

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

188

534.000,00

 

 

4.4.90.51.00

1.520.0000.0000

188

219.337,00

 

 

4.4.90.51.00

1.540.0000.0000

188

266.160,00

15.451.0010.1.0065

Construção, Reforma, Manutenção e Adequação de Pré

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

192

23.000,00

15.451.0010.1.0068

Drenagem e Pavimentação de Vias Públicas - FINISA

4.4.90.51.00

1.920.0013.0000

194

111.000,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.06.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0002.2.0025

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMAS

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

221

51.456,00

08.122.0002.2.0009

Manutenção da Unidade - SEMAS

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

241

78.110,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0022

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMDEC / Desenvolvi

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

274

51.456,00

04.122.0002.2.0007

Manutenção da Unidade - SEMDEC

3.3.90.46.00

1.001.0000.0000

311

7.028,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.365.0021.2.0118

Remuneração de Pessoal Ativo da Educação Infantil

3.1.90.04.00

1.111.0000.0000

383

100.000,00

12.361.0021.2.0119

Remuneração de Pessoal Ativo do Ensino Fundamental

3.1.90.11.00

1.111.0000.0000

393

228.000,00

12.122.0021.2.0116

Manutenção da Unidade - Seme

3.3.90.36.00

1.111.0000.0000

433

842.000,00

12.361.0021.2.0114

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Ensin

3.3.90.37.00

1.111.0000.0000

442

2.142.000,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0023.2.0124

Reformar, Ampliar e Construir Novas Emef's

4.4.90.51.00

1.124.0002.0000

571

1.500.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

04.122.0002.2.0021

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMCULT

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

587

51.456,00

04.122.0002.2.0006

Manutenção da Unidade - SEMCULT

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

617

14.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

622

18.600,00

13.392.0035.2.0172

Gestão do Centro Histórico Eduartino Silva

4.4.90.51.00

1.510.0000.0000

637

51.800,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

04.122.0002.2.0027

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMESP

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

657

51.456,00

27.812.0027.1.0132

Cercamento do Cie - Centro de Iniciação ao Esporte

4.4.90.51.00

1.920.0013.0000

689

50.000,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

04.122.0002.2.0019

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMAP

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

705

51.456,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

06.181.0002.2.0313

Remuneração de Pessoal Ativo - GUARDA CIVIL MUNICI

3.1.90.05.00

1.001.0000.0000

779

150,00

 

 

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

781

51.456,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

 

 

 

 

02.13.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

 

 

 

 

04.122.0002.2.0020

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMCONT

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

835

51.456,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.122.0002.2.0028

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMFI

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

851

272.912,00

04.129.0002.2.0028

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMFI

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

852

120.000,00

04.126.0001.2.0001

Ampliação da Infraestrutura de Tecnologia

4.4.90.39.00

1.001.0014.0000

888

400,00

 

 

4.4.90.39.00

1.920.0014.0000

888

20.000,00

04.129.0031.2.0151

Implantação e Manutenção de Ferramentas de Control

4.4.90.39.00

1.920.0014.0000

889

3.400,00

 

 

4.4.90.52.00

1.001.0014.0000

894

16.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.920.0014.0000

894

60.600,00

02.14.02.00

 ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

02.062.0049.3.0239

Pagamento de Precatório

3.1.90.91.00

1.001.0000.0000

901

600.000,00

02.14.99.00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

 

 

 

 

99.999.9999.9.0999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00

1.001.0000.0000

907

800.000,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

04.122.0002.2.0034

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMSERV

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

910

51.456,00

15.452.0061.2.0102

Recupera já

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

926

100.000,00

15.452.0018.2.0100

Manutenção de Prédios, Áreas e Equipamentos Públic

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

935

50.000,00

15.451.0058.1.0299

Revitalização da cidade

4.4.90.51.00

1.530.0000.0000

948

1.400.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0030.2.0148

Implementação Das Ações Dos Programas Especiais de

3.3.90.30.00

1.211.0000.0000

1132

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

11.102.661,00