DECRETO Nº 119, DE 09 DE JULHO DE 2020

 

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS – CMRF.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos IX e XII, do artigo 90 da Lei Orgânica do Município, decreta:

 

Art. 1º A alínea “a” do inciso II do § 2º do art. 1º do Decreto nº 017, de 23 de janeiro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“§ 2º ................................................................................................

 

.........................................................................................................

 

II -...................................................................................................;

 

a) 1º Suplente: Kamila Délis da Silva, matrícula n.º 112.327.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica/ES, 09 de julho de 2020.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.