DECRETO Nº 118, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
ALTERA
PARCIALMENTE A COMPOSIÇÃO DO
CONSELHO ADMINISTRATIVO E FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA - IPC E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições
conferidas pelo artigo 90, inciso IX da Lei
Orgânica do Município de Cariacica, Art. 83,
§ 1º e Art. 87, § 1º, ambos da Lei
Complementar nº 028/2009 e c/c Decreto nº 082/2017 e 108/2017.
DECRETA
Art. 1º Alterar o Art. 3º do Decreto nº
108/2017, publicado em 25 de agosto de 2017 no Diário Oficial do
Município, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Designar os representantes do
Sindiupes Maria da Penha Pinto, na condição de membro Titular e Celio
Marcondes Alves na condição de membro suplente do Conselho Administrativo
do Instituto de Previdência dos Servidores Púbicos do Município de Cariacica
para o biênio 2017/2019”.
Art. 2º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais
dispositivos do Decreto nº 108/2017.
Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.
GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cariacica.