O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, Inciso IX, da Lei Orgânica Municipal e pelo artigo 23 da Lei Complementar nº 077/2018, Decreta:
Art. 1º Fica aprovada a prorrogação do mandato dos conselheiros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Cariacica – COMSEAS, gestão 2021-2023, nomeados pelo Decreto nº 351/2022, e sua recondução, conforme previsto no §3º do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.346/2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Cariacica- ES, 21 de junho de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.