DECRETO Nº 116, DE 13 DE ABRIL DE 2022

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.444.531,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º, da Lei 6.256, publicado em 29 de dezembro de 2021, Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.444.531,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e trinta e um reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de abril de 2022.

 

Cariacica, 13 de abril de 2022.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXO I

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0020.2.0221

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.111.0000.0000

317

10.398,00

12.361.0020.2.0221

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.111.0000.0000

318

124.650,00

12.365.0020.2.0292

Remuneração de Pessoal Ativo SEME-CRECHE

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.111.0000.0000

326

121.621,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.111.0000.0000

356

9.463,00

12.367.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.111.0000.0000

447

185.393,00

12.367.0020.2.0221

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.111.0000.0000

328

120.265,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.111.0000.0000

358

8.064,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0007.2.0004

 Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE do E

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.113.0000.0000

641

40.000,00

12.367.0020.2.0223

Remuneração de Pessoal Ativo da Rede Municipal de

 

 

 

 

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.112.0000.0000

514

75.850,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.0014.1.0096

Fomento ao Esporte e Lazer.

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.001.0000.0000

745

181.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.001.9000.0000

745

154.642,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.126.0011.2.0245

TI + - Ampliação e manutenção da infraestrutura da

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

965

23.645,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.451.0009.2.0234

Revitalização e Manutenção de Áreas e Equipamentos

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

1024

370.000,00

 

 

 

 

 

 

02.32.00.00

SEC. MUN DE DESENV. ECONÔMICO INOVAÇÃO E TURISMO

 

 

 

 

02.32.01.00

SEC. MUN DE DESENV. ECONÔMICO INOVAÇÃO E TURISMO

 

 

 

 

23.695.0008.2.0206

Publicidade, Propaganda e Marketing Turístico

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

1054

19.540,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

1.444.531,00

 

ANEXO II

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0020.2.0157

Manutenção de Unidade - SEME

3.3.90.36.00

1.111.0000.0000

384

579.854,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.122.0002.2.0062

Desenvolver Projetos de Interação Escola Comunidad

3.3.90.39.00

1.113.0000.0000

582

40.000,00

12.361.0020.2.0223

Remuneração de Pessoal Ativo da Rede Municipal de

3.1.90.11.00

1.112.0000.0000

505

75.850,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.0014.1.0046

Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer.

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

767

110.000,00

27.812.0014.1.0096

Fomento ao Esporte e Lazer.

3.3.90.30.00

1.001.9000.0000

752

154.642,00

27.812.0014.1.0174

Manutenção, Reforma e Conservação de Equipamentos

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

761

13.000,00

 

 

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

768

58.000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.04.00

SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA

 

 

 

 

06.183.0004.2.0120

Gestão do Videomonitoramento do Palácio Municipa

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1403

23.645,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.451.0017.2.0151

Manutenção da Pavimentação de Vias Públicas.

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1008

370.000,00

 

 

 

 

 

 

02.32.00.00

SEC. MUN DE DESENV. ECONÔMICO INOVAÇÃO E TURISMO

 

 

 

 

02.32.01.00

SEC. MUN DE DESENV. ECONÔMICO INOVAÇÃO E TURISMO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

3.3.90.14.00

1.001.0000.0000

1041

1.000,00

 

 

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

1046

1.700,00

 

 

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

1081

1.000,00

 

 

3.3.90.40.00

1.001.0000.0000

1101

840,00

11.334.0006.2.0184

Operacionalização da Agência do Trabalhador

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

1049

3.000,00

 

 

3.3.90.32.00

1.001.0000.0000

1057

1.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1091

3.000,00

22.691.0005.2.0085

Feira de Negócios e Eventos

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

1053

1.000,00

 

 

3.3.90.32.00

1.001.0000.0000

1060

1.000,00

 

 

3.3.90.33.00

1.001.0000.0000

1068

1.000,00

 

 

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

1083

1.000,00

23.692.0005.2.0197

Plano de Marketing de Desenvolvimento Econômico

3.3.90.32.00

1.001.0000.0000

1061

2.000,00

 

 

3.3.90.33.00

1.001.0000.0000

1069

1.000,00

 

 

3.3.90.35.00

1.001.0000.0000

1079

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

1.444.531,00