DECRETO Nº 116, DE 26 DE MAIO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a Permissão para Exploração dos Serviços de Transportes de Passageiros em Veículo à Taximétrico, ao Sr. MANUEL INOCÊNCIO FREIRE, portador do CPF nº 475.067.507-59, a Permissão nº 0366, a ser utilizada no veículo de marca GM/ Chevette SL, ano de fabricação 1987, cor verde, combustível Álcool, com Ponto de Estacionamento nº 031, localizado na Rua Rio Grande do Sul, no Bairro: Boa Sorte, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 26 de maio de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.