O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 90, IX, da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica denominado Viaduto Sidney Arçari, o viaduto a ser construído na Avenida Mário Gurgel – Trevo de Alto Lage, Bairro Alto Lage, neste Município.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 20 de junho de 2025.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal
de Cariacica.