DECRETO Nº 115, DE 01 DE JULHO DE 2020

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.065.576,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no art. , da Lei municipal nº 6.040, publicado em 27 de dezembro de 2019, Decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 2.065.576,00 (dois milhões, sessenta e cinco mil, quinhentos e setenta e seis reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2020.

 

Cariacica, 01 de julho de 2020.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXO I

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

 

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.05.00

SUPERITENDÊNCIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

04.131.0037.2.0182

Gestão da Comunicação

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

61

337.228,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0021.2.0301

Garantir o Prog.Suplem.de Alim.Saudável na Unid.de

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.190.0000.0000

364

456.106,00

12.365.0021.2.0299

Garantir o Prog.Suplem.de Alim.Saudável na Unid.de

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.190.0000.0000

367

299.275,00

12.365.0021.2.0300

Garantir o Prog.Suplem.de Alim.Saudável na Unid.de

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.190.0000.0000

368

135.108,00

12.366.0021.2.0302

Garantir o Prog.Suplem.de Alim.Saudável na Unid.de

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.190.0000.0000

369

44.115,00

12.367.0021.2.0303

Garantir o Prog. Suplem.de Aliment.Saudável na Uni

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.190.0000.0000

370

18.199,00

 

 

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0021.2.0117

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.111.0000.0000

392

15.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0021.2.0119

Remuneração de Pessoal Ativo do Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.112.0000.0000

521

17.000,00

12.361.0024.2.0127

Consolidar a Política de Gestão Democrática Nas Un

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.113.0000.0000

531

50.000,00

 

AUXÍLIOS

4.4.50.42.00

1.113.0000.0000

569

20.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.0016.2.0093

Publicações de Editais Diversos

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.001.0000.0000

664

54.595,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.126.0001.2.0001

Ampliação da Infraestrutura de Tecnologia

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC - PES JURIDIC

4.4.90.39.00

1.001.0000.0000

888

30.000,00

04.123.0002.2.0011

Manutenção da Unidade - SEMFI

 

 

 

 

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

3.3.90.91.00

1.001.0000.0000

1351

315.000,00

04.129.0032.1.0154

Recadastramento e Atualização Imobiliária Municipa

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC - PES JURIDIC

4.4.90.39.00

1.001.0014.0000

890

60.000,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

04.122.0002.2.0290

Manutenção da Unidade - SEMSERV

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

918

700,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.305.0011.2.0079

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Vigilânc

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.214.0005.0000

1142

26.150,00

10.301.0030.2.0286

Manutenção e Desenvolvimento das Ações em Saúde Bu

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.214.0003.0000

1176

100.000,00

10.302.0030.8.9004

Enfrentamento da Emergência da COVID 19

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.214.0007.0000

1358

50.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0008.2.0050

Beneficios Assistenciais

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.3.90.32.00

1.001.0000.0000

1258

37.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

2.065.576,00

 

ANEXO II

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR  -          ANEXO II         -          ANULAÇÃO

 

CÓDIGO

 

ESPECIFICAÇÃO

 

NATUREZA

FONTE

NR

 

VALOR

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.05.00

SUPERITENDÊNCIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0181

Estrutura e Organização de Eventos

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

57

337.228,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.366.0021.2.0296

Remun. de Pessoal Ativo do Ensino Fundamental - EJ

3.1.90.04.00

1.111.0000.0000

385

15.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0021.2.0118

Remuneração de Pessoal Ativo da Educação Infantil

3.1.90.96.00

1.112.0000.0000

522

17.000,00

12.361.0021.2.0114

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Ensin

3.3.90.37.00

1.113.0000.0000

547

70.000,00

12.361.0023.1.0122

Adquirir  Materiais e Equipamentos para as Emef's

4.4.90.52.00

1.190.0000.0000

577

952.803,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.811.0016.2.0093

Publicações de Editais Diversos

3.3.50.39.00

1.001.0000.0000

663

54.595,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.126.0001.2.0001

Ampliação da Infraestrutura de Tecnologia

3.3.90.40.00

1.001.0000.0000

877

30.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.02.00

 ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

04.123.0049.2.0240

Pagamento de Tarifas Bancárias

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

903

60.000,00

28.843.0049.3.0237

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública

4.6.90.71.00

1.001.0000.0000

906

315.000,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.0018.1.0291

Manutenção de Vias Públicas

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

919

700,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0002.2.0035

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMUS

3.1.90.11.00

1.214.0002.0000

1084

8.000,00

10.301.0030.2.0148

Implementação Das Ações Dos Programas Especiais de

3.3.90.14.00

1.214.0003.0000

1120

1.000,00

 

 

3.3.90.30.00

1.214.0003.0000

1132

5.000,00

10.305.0011.2.0078

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Vigilânc

3.3.90.14.00

1.214.0005.0000

1125

1.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.214.0005.0000

1183

46.227,00

10.306.0030.2.0289

Fortalecimento das Ações de Alimentação e Nutrição

3.3.90.14.00

1.214.0004.0000

1127

1.000,00

 

 

3.3.90.30.00

1.214.0004.0000

1143

7.000,00

 

 

3.3.90.32.00

1.214.0004.0000

1154

1.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.214.0004.0000

1185

1.150,00

10.122.0017.2.0095

Elaboração e Execução de Ações de Educação Permane

3.3.90.30.00

1.214.0005.0000

1129

5.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.214.0005.0000

1171

5.000,00

10.301.0030.2.0147

Desenvolvimento e Manutenção Das Ações em Saude

3.3.90.32.00

1.214.0003.0000

1144

5.000,00

 

 

3.3.90.36.00

1.214.0003.0000

1157

1.000,00

 

 

3.3.90.40.00

1.214.0003.0000

1187

9.407,00

 

 

3.3.90.92.00

1.214.0003.0000

1197

1.000,00

 

 

3.3.90.93.00

1.214.0003.0000

1209

1.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.214.0003.0000

1222

1.989,00

10.304.0011.2.0080

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Vigilânc

3.3.90.32.00

1.214.0005.0000

1151

1.000,00

 

 

3.3.90.92.00

1.214.0005.0000

1205

1.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.214.0005.0000

1230

15.000,00

10.305.0011.2.0078

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Vigilânc

3.3.90.32.00

1.214.0005.0000

1152

1.000,00

 

 

3.3.90.92.00

1.214.0005.0000

1206

1.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.214.0005.0000

1231

1.000,00

10.301.0030.2.0288

Manutenção e Desenvolvimento das Ações em IST/AIDS

3.3.90.36.00

1.214.0001.0000

1161

377,00

 

 

 

 

 

 

10.302.0030.2.0285

Desenvolvimento e Manutenção das Ações Especializa

3.3.90.37.00

1.214.0006.0000

1168

1.000,00

 

 

3.3.90.92.00

1.214.0006.0000

1202

1.000,00

 

 

3.3.90.93.00

1.214.0006.0000

1210

1.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.214.0006.0000

1227

1.000,00

10.303.0029.2.0146

Organização dos Serviços da Assitência Farmacêutica

3.3.90.39.00

1.214.0002.0000

1180

1.000,00

10.301.0030.8.9003

Enfrentamento da Emergência da COVID 19

3.3.90.30.00

1.214.0007.0000

1355

50.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0008.2.0052

Proteção Social Básica

3.3.50.43.00

1.001.0000.0000

1246

16.000,00

 

 

3.3.90.32.00

1.001.0000.0000

1259

100,00

 

 

3.3.90.35.00

1.001.0000.0000

1265

1.000,00

 

08.244.0008.2.0053

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

3.3.90.08.00

1.001.0000.0000

1250

20.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL

2.065.576,00