O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 90, IX, da Lei Orgânica do Município, e Art. 87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, decreta:
Art. 1º Fica alterada a nomenclatura do cargo de Assistente de Suporte à Necrópoles, criado pelo Artigo 5º da Lei nº 5.769, de 22 de junho de 2017, que passará a ser denominado de Assessor Adjunto II.
Parágrafo Único. O cargo a que se refere o Caput deste artigo permanece vinculado a estrutura da Secretaria Municipal de Serviços.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 30 de junho de 2020.