DECRETO Nº 114, DE 30 DE SETEMBRO DE 1996

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentado o funcionário CESAR GIMENES DUARTE, Assistente Administrativo, Código CA-7.2.07, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “d”, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica-IPC, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, a partir de 30/09/96.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 30 de setembro de 1996.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.