O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 90 inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Cariacica, decreta:
Art. 1º Fica convocada a XII Conferência Municipal de Assistência Social de Cariacica tendo como tema central: “20 Anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência.”
Parágrafo único. A XII Conferência Municipal de Assistência Social de Cariacica será realizada nos dias 16 e 17 de julho de 2025, de 8h às 17h, no Instituto Federal do Espírito Santo – Ifes Campus Cariacica, localizado na Rodovia Governador José Sette, nº 184, Itacibá, nos termos da Resolução nº 033/2025 do Conselho Municipal de Assistência Social – COMASC.
Art. 2º As Despesas com a realização da XII Conferência Municipal de Assistência Social de Cariacica correrão por conta dos recursos da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 17 de junho de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.