O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 90, IX, da Lei Orgânica do Município, Decreta:
Art. 1º A Atual praça sem nome, situada entre a rua São João e a rua Speroto, no bairro Piranema, passa a denominar-se “Praça Ana Regina dos Santos Oliveira”.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica, 08 de abril de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.