DECRETO Nº 113, DE 01 DE SETEMBRO DE 2004

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 4.099/2004;

DECRETA:

Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 19/05/2004, a servidora VERA LUCIA BELING CABRAL ocupante do cargo efetivo de “Auxiliar de Serviços Técnicos”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal com Proventos Proporcionais ao Tempo de Serviço de 20(vinte) anos, 06(seis) meses e 22(vinte e dois) dias.

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 19/05/2004.

Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 01 de setembro de 2004.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.