DECRETO Nº 113, DE 30 DE SETEMBRO DE 1996

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, e em conformidade com o processo nº. 2.346/96,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada a funcionária ILDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ALVES, “Assistente Administrativo” Código CA-7-2.12, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “c”, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, a partir de 30/09/96.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 30 de setembro de 1996.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.