O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, MUNICÍPIO DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 90, incisos
IX e XII da Lei Orgânica Municipal, e em
conformidade com a Lei Municipal n° 5.283, de 17
de novembro de 2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa da
Administração Municipal, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as redações das subalíneas “b.2” e “b.3” do inciso VIII do artigo 296, do Decreto nº 20, de 31 de Janeiro de 2019, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 296 [...]
VIII [...]
b.2) Supervisor da Policlínica Flexal II;
b.3) Supervisor de CAPS I;
Art. 2º Ficam alteradas as redações das alíneas “f” e “g” do inciso VIII do artigo 296, do Decreto nº 20, de 31 de Janeiro de 2019, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 296 [...]
VIII [...]
f) Coordenação de Enfermagem
g) Assessor Adjunto em Saúde
Art. 3º Fica alterada a redação do artigo 315, do Decreto nº 20, de 31 de Janeiro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 315 Compete ao Coordenador de Enfermagem:
[...]
Art. 4º Fica alterada a redação do artigo 334, do Decreto nº 20, de 31 de Janeiro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 334 Compete ao Supervisor de Unidade de Pronto Atendimento I, e ao Supervisor da Policlínica Flexal II, e ao Supervisor de CAPS I:
[...]
Art. 5º Ficam revogados os artigos 316, 338 e 339 do Decreto nº 020, de 31 de Janeiro de 2019.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica-ES, 09 de Julho de 2019.