DECRETO
Nº 11, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2004
DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÁCICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município de Cariacica, na forma do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de
1941, e em conformidade com o Processo Administrativo n° 1.133/2004.
DECRETA:
Artigo 1º
Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de
terra, medindo
I - frente com a Rua Esmeralda;
II - findos com a Rua Topázio;
III - lado direito com a Rua
Celina Carreira;
IV - lado esquerdo com a Rua
Projetada.
Artigo 2º A
área a ser desapropriada destina-se à implantação de uma Praça.
Artigo 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 05 de fevereiro de
2004.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.