DECRETO Nº 011, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1996

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº 6.292/95,

                                                                                                                                                                                          

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999, de 11 de setembro de 1.980, a permissão para exploração dos serviços de passageiros de veículos a taxímetro, ao Sr. JOÃO CELSO LUIZ GAMURRO, CPF Nº 450.811.747-34, a placa de Táxi - TT 0237, a ser utilizada no veículo VW/GOL CL 1.8, ano de fabricação 1.993, combustível gasolina, cor cinza, com ponto de estacionamento nº 15, localizado na Praça “Darly Soares”, em Nova Brasília, neste município.

 

Artigo 2º O presente Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 1º de fevereiro de 1996.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.