DECRETO Nº 1108, DE
13 DE DEZEMBRO DE 1989
CANCELA PERMISSÃO DE
SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS À TAXÍMETRO, DO VEÍCULO PLACA
Nº TT 0199 - DE PROPRIEDADE DO SR. DEOSTECIO JOSÉ MOTA, CONFORME PROCESSO Nº
9.431/89.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista as disposições da Lei
nº 999, de 11 de setembro de 1980.
DECRETA:
Artigo 1º
Fica cancelada a pedido, a permissão de serviço de transporte de passageiros em
veículos à taxímetro do veículo placa nº TT 0199, concedida ao Sr. DEOSTECIO
JOSÉ MOTA.
Artigo 2º
O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Cariacica, 13 de dezembro de 1989.
VASCO ALVES DE
OLIVEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.